Após 23 dias de ocupação de professores, indígenas e quilombolas na Secretaria de Educação do Pará (Seduc-PA), o governador Helder Barbalho (MDB) assinou, nesta quarta-feira, 5, a revogação da Lei 10.820/2024. A medida ainda precisa ser enviada para a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) e aprovada pelos deputados.
O texto é criticado por alterar o Estatuto do Magistério, resultando na extinção de gratificações e mudanças nas condições de trabalho dos professores da rede pública estadual.
A Lei 10.820/2024 é revogada em meio aos intensos movimentos para o governador ceder. Barbalho vinha sendo fortemente pressionado com protestos desde a primeira quinzena de janeiro deste ano, com indígenas ocupando a sede da Seduc e chegando a bloquear rodovias federais.
Veja o momento em que Helder Barbalho assina a revogação:
Ver essa foto no Instagram
A revogação foi assinada após uma reunião na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). Nessa terça-feira, 4, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) já havia comunicado pela sinalização do governador.
Ao lado de representantes do Sindicato dos Trabalhadores (Sintepp) e professores, Lívia Duarte esteve reunida com o presidente da ALEPA, Francisco Melo, o Chicão (MDB), para tratar sobre a medida.
Vitória
Para movimentos indígenas, a revogação é uma vitória, apesar da medida precisar ser ainda aprovada pelos deputados estaduais. O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, que representa sociopolíticamente 14 povos do Baixo Tapajós, acompanhou a assinatura do governador.
“Depois de 23 dias de ocupação da Seduc e dos bloqueios nas BRs, o governador assinou a minuta revogando a Lei 10.820. Agora, o documento será enviado à ALEPA para aprovação dos deputados. Seguiremos vigilantes! A vitória é coletiva.”, declarou o conselho, nas redes sociais.
Entenda
As manifestações ocorrem após a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) aprovar, em regime de urgência em dezembro de 2024, o Projeto de Lei nº 729/2024, que se tornou na lei 10.820/2024, proposto pelo governador Helder Barbalho.
No último dia 18 de dezembro de 2024, professores chegaram a realizar um protesto em frente à ALEPA, em Belém. Apesar da manifestação pacífica, os educadores foram surpreendidos com as ações da Polícia Militar, que utilizaram spray de pimenta e balas de borracha contra os manifestantes.
Desde 15 de janeiro, professores e indígenas estão ocupando a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc-PA) numa tentativa para fazer Helder Barbalho e o secretário da pasta, Rossiele Soares, revogar a Lei 10.820/2024.
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
