O relator do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta segunda-feira, 9, que incluiu armas e munições no chamado Imposto Seletivo (IS) por “convicção pessoal”. O político divulgou nesta segunda-feira, 9, o parecer sobre o texto, e a medida já pode ser votada na quarta-feira, 11, pelo Senado.
“É uma convicção pessoal minha, não sei se terá voto no Senado para aprovar o texto, ou muito menos na Câmara dos Deputados. Eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se eu não manifestasse claramente a minha posição”, enfatizou, em entrevista coletiva no início da tarde desta segunda-feira, 9, no Senado.
O Imposto Seletivo, que tem sido chamado de “Imposto do Pecado”, é aquele que visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como o aplicado sobre cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.
Em seu relatório, Braga reforça que as exceções quanto à regra são para as armas e munições destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública. O senador manteve, por outro lado, mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, entre elas, estão a isenção de tributos a carnes, frangos e peixes; tributação menor para medicamentos; ‘cashback’ maior na conta de luz, com inclusão de serviços de telecomunicação.
A novidade é a proposta para que a população de baixa renda passe a ter direito a receber de volta o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações de telefonia e internet, também por meio do cashback.
Em entrevista à imprensa, Braga falou sobre o relatório e destacou que o texto é “muito complicado e complexo”, mas que buscou estabelecer equilíbrio, segurança jurídica e simplificação.
Ainda segundo o parlamentar, a decisão de sobre taxar armas e munições não seguiu orientação política ou ideológica, mas seu juízo particular. Para o senador, a questão da segurança deveria ser resolvida pelo Estado e não por razões privadas ou particulares.
“Não é possível que em um país onde a gente mata mais gente do que numa guerra por ano, por assassinato com arma de fogo, seja sensato a gente reduzir a carga tributária. Não sou a favor disso, não uso arma, não tenho arma, não tenho nenhuma aptidão para isso”, salientou.
O projeto
O projeto estava previsto para ser lido hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas por falta de quórum a sessão foi adiada. Após a votação na comissão, o texto segue para apreciação no Plenário e, se aprovado, retorna para a Câmara dos Deputados.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o senador Eduardo Braga, por meio da assessoria de comunicação, e solicitou um posicionamento sobre a declaração do político. Até a publicação, sem retorno.
