Após a aprovação de projeto de lei (PL) para aumentar para R$ 27 mil o salário do prefeito Mário Abrahim (Republicanos), a Prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus) virou alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A Corte de Contas admitiu representação contra o Executivo municipal.
A medida, que investiga ainda a Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), sob a presidência do aliado do prefeito, o vereador Júnior Galvão, foi interposta pelo vereador Arnoud Lucas (Podemos) e pelo advogado Eduardo Negreiros. O objetivo é apurar possíveis irregularidades no aumento do salário do prefeito e dos vereadores.
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O despacho foi publicado na edição dessa sexta-feira, 29, no Diário Eletrônico do TCE-AM. A presidente da Corte de Contas, a conselheira Yara Amazônia Lins, encaminhou os autos ao relator do caso, o conselheiro Luis Fabian, para apreciação da medida cautelar.
“O representante alega suposto ato de ilegalidade por parte da Administração Pública e requer apuração por parte deste Tribunal, o que se enquadra nos motivos em que se fundam a Representação, pelo que entendo que os requisitos de admissibilidade foram cumpridos”, destacou a conselheira Yara Lins, no despacho.
Entenda
Em consulta do portal O Convergente no site sobre processos eletrônicos do TCE-AM, a reportagem obteve acesso à denúncia formulada pelo vereador Arnoud Lucas e advogado Eduardo Negreiros, que alegam ilegalidade e inconstitucionalidade nos projetos de lei aprovados pela Câmara de Itacoatiara.
De acordo com o processo nº 16708/2024, a representação afirma que as medias foram aprovadas em data posterior às eleições, entrando em contrariedade com a Lei Orgânica do município, que prevê o critério de serem apresentadas no último ano da legislatura para a subsequente e em até 30 dias antes da eleição.
O documento lembra os projetos foram colocados em pauta no dia 18 de novembro deste ano. As medidas visavam o aumento do salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além do subsídio dos próprios parlamentares.
O episódio, que também foi pauta do portal O Convergente, resultou no aumento do salário do prefeito Mário Abrahim e dos vereadores. O gestor municipal, que recebe mensalmente cerca de R$ 20 mil no comando do Executivo local, passará a receber a partir de janeiro de 2025 o montante de R$ 27 mil por mês. A vice-prefeita eleita da cidade também ganhou aumento de R$ 13 mil para R$ 18 mil; os secretários sairão de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil.
Já os vereadores, que haviam aprovado em março deste ano, sem publicidade, o próprio salário para R$ 12,8 mil, ampliaram o subsídio pela segunda vez em 18 de novembro e o valor subiu para R$ 15,1 mil. O acréscimo foi capitaneado pelo presidente da Casa e vereador reeleito nas eleições de 2024, Júnior Galvão.
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“Com a aprovação das referidas leis, o prefeito de Itacoatiara passará a ser um dos mais bem remunerados do País, passando, inclusive, a ter o mesmo salário do prefeito de Manaus, capital do Estado e com 20 vezes mais habitantes”, pontua trecho da denúncia de Arnoud Lucas, que foi um dos vereadores que votou contra os dois projetos.
A representação também afirma que, quanto ao salário dos vereadores, os valores mais que dobraram. “Estes terão seus salários mais do que dobrados, pois atualmente percebem R$ 7,5 mil como subsídio, um reajuste superior a 100%”.
“Ocorre que, mesmo a Câmara Municipal de Itacoatiara possuindo uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma Procuradoria, na votação dos citados projetos de lei, ela descumpriu fatalmente a Lei Orgânica do Município de Itacoatiara”, reforça outro trecho da representação.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara e a Câmara Municipal para solicitar um posicionamento sobre o caso. Até a publicação, sem retorno de ambas as partes.
