O Governo do Acre aditivou um contrato milionário com a mesma empresa que já possui outros três contratos vigentes, que somam R$ 26,2 milhões. A informação consta no Diário Oficial do Acre, edição do último dia 7 de novembro.
A empresa – que já é conhecida da gestão de Gladson Cameli (PP) – ganhou um contrato milionário aditivado do Governo do Acre. Desta vez, a empresa MECERLANE TAVARES DA COSTA LTDA será responsável por prestar serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração com fornecimento de peças e acessórios dos equipamentos cozinha.
De acordo com a publicação, a empresa continuará prestando serviços para atender as necessidades das Unidades de Saúde e, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE). Este é o terceiro termo aditivo entre o Estado e a empresa, referente ao contrato nº 780/2022.
Ao todo, o Governo de Roraima vai desembolsar R$ 1.858.082,28 (um milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) pelos serviços até novembro de 2025.
De acordo com a Receita Federal, a empresa tem cadastro CNPJ nº 14.331.672/0001-94, e tem como nome fantasia EXPRESSO ELETRO E SERVIÇOS, voltado para o comércio varejista de materiais de construção em geral em sua atividade principal. O quadro de sócios da empresa possui apenas um nome registrado, sendo o de Mecerlane Tavares da Costa.
O que chama atenção é que a empresa afirmou à Receita Federal que possui o capital social de R$ 110 mil, sendo apenas 10% do valor que ganhará com o aditivo do contrato.
Na época, o governo contratou a empresa para a “manutenção preventiva e corretiva, com ampliação pontual, em Rede de Gases Medicinais (Oxigênio, Ar Comprimido e Vácuo), incluindo mão de obra, material, acessórios e insumos”, destinados a atender às necessidades da FUNDHACRE.
Outros contratos
Em consulta ao Portal da Transparência, O Convergente constatou que, somente em 2024, a mesma empresa tem vigente três contratações com a Secretaria de Saúde do Acre. Além do contrato de mais de R$ 7 milhões para oxigênio, a empresa tem mais dois serviços ativos.
O primeiro contrato é o de nº 172/2024, firmado em fevereiro de 2024, de acordo com o Portal da Transparência. Na época, o Governo do Acre fechou o contrato pelo valor de R$ 18,8 milhões também para a manutenção de oxigênio, desta vez, para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Estado de Saúde nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre/Purus, e Juruá/Tarauacá/Envira.
Já em março, a mesma empresa foi escolhida pela pasta, através do contrato 420/2024, para prestação contínua de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, acessórios e insumos em refrigerador, frezzer e bebedouro industrial. Conforme o Portal da Transparência, o valor firmado no contrato foi de R$ 180 mil.
Em valores totais, nos três contratos de 2024, a empresa ganhou o total de R$ 26,2 milhões. Com o novo aditivo, esse valor aumenta para R$ 28,1 milhões, que serão pagos pelos cofres públicos do Acre.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre para questionar a escolha da empresa em quatro contratos diferentes e como o valor é orçado para os serviços prestados. Até a publicação deste material, não houve retorno.
A equipe também tentou contato com a empresa para questionar a concorrência da empresa em licitações diferentes da pasta. Não foi possível localizar o e-mail da empresa, somente o número (68) 3**7-91**, informado à Receita Federal. No entanto, a chamada não completa e afirma que o número não existe. O Convergente também entrou em contato com o sócio-administrador da empresa através do perfil do Instagram, mas não obteve retorno.
Reforçamos a importância do posicionamento de ambas as partes, por essa razão, O Convergente deixa o espaço aberto para que os citados na reportagem prestem esclarecimentos.
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