Apesar de continuar sendo a campeã de reclamações por parte dos usuários, a Amazonas Energia segue ilesa e causando danos aos cidadãos, sobretudo, aos mais afetados pelo desemprego e cortes de salários causados pela pandemia de Covid-19. Conforme o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), entre janeiro e maio, foram registrados 437 reclamações.
Dentre as principais reclamações estão os desligamentos sem prévia informação, dificuldades de parcelamentos e contestação de valores. Autônoma, Beatriz Marques Queiroz, 32, disse que teve o fornecimento suspenso duas vezes nos últimos seis meses. De acordo com ela, dificuldades financeiras fizeram com que ela atrasasse as contas e a concessionária dificultou o parcelamento.
“Só quem não sofreu com a pandemia devem ter sido as estatais, no mais, acho que todo mundo sofreu. Sou autônoma, tive perdas e dificuldades financeiras. Minha conta atrasou, cortaram a energia, tentei parcelar e colocaram tanta dificuldade que acabei resolvendo algumas e deixando outras, daí veio o segundo corte e não consegui fazer o parcelamento mais uma vez. Minha vida virou uma bola de neve em razão disso. Descobri um santo e cobri o outro para resolver paliativamente esse problema”, reclamou.
Quem também aponta dificuldades em razão de questões burocráticas relacionadas à Amazonas Energia é o mecânico João Benevides, 48. Conforme ele, muitas contas atrasaram em razão da falta de clientes durante a pandemia e ele não consegue parcelar as dívidas, que se avolumam.
“Eu, minha mulher e meus filhos ficamos em casa durante a pandemia e isso, naturalmente fez aumentar o valor da conta. Estou com cinco contas em atraso, já fui tentar o parcelamento e eles disseram que por eu já ter parcelamentos anteriores que não posso mais parcelar. Agora não sei o que fazer. Eu estava pagando o meu parcelamento anterior, só que veio a pandemia, as coisas ficaram terríveis e agora não tenho como arcar com todos esses gastos. Estou vendo a hora e o momento que irão desligar a energia. Temo por mim e minha família, mas não sei o que fazer. Não queria estar nessa situação”, lamenta.
CPI da Energia – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) barrou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visava investigar situações como essa praticadas pela concessionária de energia. O pedido ficou engavetado por quatro meses, até que foi oficialmente arquivado após parecer contrário da procuradoria da Casa. Na decisão assinada pelo procurador-geral da CMM, Roberto Nakajima Neto, ele afirma que “o município de Manaus não tem competência materiais ou legislativas sobre a investigação de energia elétrica”.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM é o vereador Marcio Tavares (Republicanos), mas o pedido de instalação de CPI partiu do vereador Rodrigo Guedes (PSC).
“Eu propus a CPI da Amazonas Energia na Câmara Municipal de Manaus, porém não foi aprovada, ela foi arquivada mesmo tendo dezenove assinaturas de vereadores. Infelizmente a Câmara perdeu essa oportunidade de investigar. Agora cabe a Comissão de Defesa do Consumidor, da qual eu não faço parte, tomar a frente dessas ações coletivas”, disse o vereador Rodrigo Guedes.
Confira o podcast:
Ranking – Conforme Guedes, as campeãs de reclamações dos consumidores são as concessionárias de serviços públicos Amazonas Energia e Águas de Manaus, seguidos dos bancos e operadoras de telefonia celular. Para o parlamentar, a denúncia é essencial para a apuração dos fatos.
“O cidadão que se sinta prejudicado pelas concessionárias precisa reunir toda a documentação seja individual seja coletiva e ingressar na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus para que possam ser defendidos tanto em juízo quanto administrativamente. A Amazonas Energia nós temos combatido diariamente”, orientou o parlamentar.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), representantes da empresa de energia até chegaram reunir-se com os parlamentares para tratar de assuntos relativos aos serviços prestados no Estado, mas não houve qualquer prestação de contas à sociedade ou a adoção de alguma medidas em favor do consumidor. Por lá, foi aprovada a lei nº 5.143/20, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que proibia os cortes no fornecimento de água e energia durante a pandemia, porém a lei foi repetidamente descumprida pela concessionária até que caiu em desuso.
Reclamações – De acordo com dados do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), foram registradas mais de 2,7 mil reclamações dos consumidores contra a Amazonas Energia em 2020. Nos primeiros cinco meses de 2021, o Procon-AM registrou 71 reclamações sobre cortes no fornecimento de energia elétrica.
Últimas decisões – Recentemente, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n. 57/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), que proíbe a troca de medidores de energia elétrica sem aviso prévio ao consumidor. A matéria segue para sanção do governador e entrará em vigor 60 dias depois da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
O projeto determina que a concessionária de energia elétrica deva comunicar ao consumidor, por meio de correspondência específica, com 72h de antecedência, acerca da realização do serviço, informando a data e a hora da substituição de medidores e o motivo da troca.
Polêmicas – Envolvida em polêmicas, recentemente o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar eventual prática de improbidade administrativa no âmbito da Amazonas Distribuidora de Energia S/A. A investigação toma por base documentos e informações recebidos do Ministério Público Federal, os quais apontam a existência de indícios de irregularidade na contratação de empresa para o fornecimento de óleo diesel e óleo lubrificante para uso exclusivo na geração de energia elétrica nas Usinas Termelétricas que atuam no Interior do Amazonas.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
