A nomeação da Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe foi publicada através de portaria, no diário eletrônico do CNJ. Ela, agora deve atuar como auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o ministro Mauro Campbell, no biênio 2024-2026.
Titular da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, A juíza Jaiza Fraxe, que possui mais de 20 anos de experiência na magistatura tem se destacado nos processos sobre pautas ambientais com decisões sobre a BR-319 explorações de potássio.
Em julho de 2023, A ex-ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), designou a juíza da 1ª Vara Federal do Amazonas, para integrar o Grupo de Trabalho (GT) que define as normas para avaliação de danos ao meio ambiente.
Um julgamento da Magistrada também levou para a Justiça do Amazonas o prêmio do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), do Ministério da Justiça.
No caso, Jaiza determinou o bloqueio de valores e a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite de R$ 500 mil e a adoção de diversas ações, sob pena de multa diária, em benefício dos povos tradicionais da região a um comerciante de piaçavas no alto rio Negro, entre os municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, que praticava trabalho escravo, mantendo 13 pessoas em condições de extrema precariedade de trabalho.
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