A falta de documentos básicos, como Certidão de Nascimento, RG e CPF, implica o acesso dos serviços básicos pelos cidadãos. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase três milhões de brasileiros não possuem documentos de identificação, o que os impede de exercer direitos fundamentais, como acesso à educação e à saúde, devido à impossibilidade de comprovar sua existência legal.
Essa realidade é vivida pelos cidadãos de Carauari, município do Amazonas, distante 790 quilômetros de Manaus. Neste domingo (16), o programa Fantástico mostrou como é a vida das pessoas sobre a emissão de documentos tardios através da série “Invisíveis”.
Eliane Alves não tem filhos e passou a criar a sobrinha, filha de sua irmã, desde pequena junto com o marido. Atualmente, Ana Clara é uma adolescente e não tem certidão de nascimento.
“Nós a pegamos quando tinha um ano de idade e ela nunca foi registrada. Está aí até hoje sem registro (Certidão de Nascimento) e tem 12 anos”, disse Eliane.
De acordo com a registradora Geiza Matos, a mãe de Ana Clara, que também era uma adolescente, não conseguiu obter o registro na época do parto em 26 de maio de 2012, na Maternidade Moura Tapajós, em Manaus.
“Pode ter sido por ausência de informação, por falta de apoio familiar. Inúmeros fatores sociais que vão impactar nas estatísticas. O caso de Ana não é isolado e faz parte da rotina das nossas serventias”, explicou Geiza.
Eliane Alvez registrou a sobrinha, Ana Clara de Souza Regis Munduruku, com o auxílio de um cartório de Carauari que localizou a mãe da adolescente no interior. Após a rede de apoio, Ana Clara foi registrada em Manaus no dia 14 de março de 2024.
Segundo Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), existe a ideia de que todas as pessoas são iguais perante a lei, mas na verdade não são e, assim, muitas são irreconhecíveis.
“Existe uma grande desigualdade perante a lei. Essa desigualdade começa na falta de documentos. Eu sempre tive documentos, desde que nasci. Eu estudei, sei quais são os meus direitos e sei como reivindicá-los. Mas, abaixo da cidadania empoderada, você tem os invisíveis sociais, que são as pessoas indocumentadas. E você não tem a dimensão de como é difícil para uma pessoa que não tem certidão de nascimento sobreviver nessa selva social. Elas não conseguem sair daquela situação de invisibilidade, a não ser que o poder judiciário vá em socorro delas”, enfatizou a coordenadora.
Outro caso parecido é o de Lidia de Araújo, mãe de Mateus, de 10 anos de idade. Ela não registrou o filho desde o nascimento porque o ex-marido não tinha seus documentos.
“Eu engravidei com 12 anos e, na época, ainda estava com o pai biológico dele. Mas, como ele não tinha documento, não tinha como registrar. Como eu era menor de idade, não podia registrá-lo. Aí, deixei passar o tempo. Foi falta de interesse meu mesmo. E, devido à distância, ficou complicado para nós tirarmos o registro de nascimento”, disse Lidia.
O que tem acontecido nos cartórios do estado do Amazonas é a criação de redes de atendimentos itinerantes. “Nós conseguimos levar vários serviços para que essa população tenha acesso ao registro de nascimento, identidade, CPF e demais documentos necessários para que ela possa exercer plenamente seus direitos”, contou Geiza Matos, registradora.
A mãe do adolescente contou que o filho, que não teve acesso às vacinas desde o nascimento, tem uma hérnia umbilical e não pôde fazer a cirurgia por falta de documentos. Após buscar apoio do serviço, o pequeno Mateus se tornou uma pessoa reconhecida perante a sociedade.
Mateus de Araújo da Silva teve acesso ao serviço e a certidão foi emitida no dia 16 de março deste ano, através da justiça itinerante.
O trabalho da justiça itinerante tem sido relevante na vida dos cidadãos das cidades do interior do Amazonas.
“A gente parte muito do pressuposto que é o nosso pressuposto, a nossa vida. E a documentação demanda das classes menos favorecidas perder dia de trabalho, caminhar, às vezes, quilômetros. Imagina isso na região fluvial, na região cortada pelos rios. Você chega finalmente na cidade grande, você tem que minimamente ter dinheiro para pagar a alimentação para as pessoas que você trouxe. A primeira certidão de nascimento é gratuita. Mas até você chegar nesses lugares, você vai ter gastos”, descreveu Tereza Gaulia do TRTJ.
Após esse auxílio, os tutores de Ana Clara e Mateus de Araújo conseguiram emitir as certidões de nascimento e tiveram acesso aos serviços de saúde e à educação básica, onde passaram a integrar as escolas da rede de educação do município.
Reconhecidos, Ana Clara e Mateus têm seus objetivos: alcançar seus sonhos e salvar vidas.
“Vou ser bombeiro. O bombeiro salva pessoas e eu vou salvar vidas”, declarou Mateus Araújo.
“Meu sonho é ser médica. Ajudar as pessoas”, concluiu Ana Clara.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Carauari, solicitando nota oficial sobre a questão debatida na reportagem exibida em rede nacional pelo Fantástico. Após o envio das demandas por e-mail, ainda não obtivemos retorno.
*Fonte: Fanstástico/Globo
Ilustração: Marcus Reis
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