Escola de Contas Públicas do TCE-AM capacita 90 jurisdicionados em curso de licitação

A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou nesta segunda-feira, 22, o curso de formação de pregoeiros e agentes de contratação conforme estabelecido pela nova lei de licitação 14.133 de 2021.

O conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da ECP, abriu as atividades e enfatizou o compromisso do tribunal com seus jurisdicionados, ressaltando que “o TCE é parceiro dos jurisdicionados e a ECP tem a missão de fornecer conhecimento para capacitar quem atua na área de licitação e outras dos serviços públicos”, destacou Júlio Pinheiro.

O auditor Gabriel da Silva Duarte, professor responsável pelo curso, salientou a contribuição fundamental do TCE como orientador e provedor de conhecimento por meio da ECP.

“Tem sido fundamental para os jurisdicionados, que se sentem mais seguros em suas atividades administrativas na área de licitação”, destacou Gabriel da Silva Duarte.

Com 90 inscritos, o curso terá duração de doze horas e encerrará no dia 26. Todos os participantes receberão certificados mediante presença mínima de 75% nas atividades presenciais.

*Fonte: Assessoria TCE-AM

Foto: Divulgação TCE-AM

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do ano de 2019 da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e determinaram que o então secretário, Paulo Ricardo Rocha Farias, devolva aos cofres públicos R$ 34,1 mil em multas.

Proferida na manhã desta terça-feira (23), durante a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a decisão unânime seguiu proposta de voto do auditor-relator do processo, Luiz Henrique Mendes, que identificou irregularidades como ausência das planilhas de controle de disposição no Aterro Sanitário de Manaus; ausência das declarações de imposto de renda dos servidores de cargos comissionados, além de pagamentos de aditivos de dois contratos sem processo licitatório.