Donald Trump, figura destacada do Partido Republicano para a próxima eleição presidencial nos EUA, enfrenta múltiplas batalhas legais após sua saída da Casa Branca. Recentemente, foi condenado em um processo civil por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll, apelando da decisão.
O ex-presidente, Trump enfrenta seu primeiro julgamento criminal, acusado de comprar o silêncio da estrela de filme adulto Stormy Daniels para proteger sua campanha de 2016. Este é apenas o primeiro de quatro casos criminais, incluindo acusações de tentar reverter sua derrota na Geórgia em 2020 e promover falsidades sobre fraude eleitoral.
Eleição X Condenação
Independentemente do desfecho dos processos legais, Trump mantém a elegibilidade para concorrer à presidência dos EUA. A Constituição dos EUA estabelece apenas três critérios para candidatura: ser cidadão americano natural, ter pelo menos 35 anos e ter residido nos EUA por pelo menos 14 anos. Não há disposição que impeça uma pessoa condenada de se candidatar à presidência.
“Há muitos debates sobre se um candidato presidencial que foi acusado ou está envolvido num processo judicial em andamento pode concorrer ao cargo”, diz a professora de ciência política Laura Merrifield Wilson, da Universidade de Indianápolis. “Mas eles se baseiam em questões morais, juízos de valor e opiniões, não em leis explícitas ou barreiras processuais.”
A professora de ciência política Laura Merrifield Wilson, da Universidade de Indianápolis, destaca que “há muitos debates sobre se um candidato presidencial que foi acusado ou está envolvido num processo judicial em andamento pode concorrer ao cargo. No entanto, ela ressalta que tais debates geralmente se fundamentam em questões ” morais, juízos de valor e opiniões, não em leis explícitas ou barreiras processuais.”
Risco de impedimento político
A Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA estipula que aqueles que se envolveram em insurreição ou rebelião após jurarem cumprir a Constituição são inelegíveis para cargos civis ou militares nos Estados Unidos. Ativistas argumentam que as ações de Trump antes do ataque ao Capitólio em janeiro de 2021 se enquadram nessa definição, alegando que suas declarações falsas sobre o resultado eleitoral incentivaram a turba.
Embora tenham sido feitas tentativas em alguns estados para desqualificar Trump com base nessa emenda, a Suprema Corte rejeitou essas iniciativas, decidindo que a autoridade para impedir que indivíduos concorram a cargos federais reside no Congresso, não nos estados. Com o Congresso dividido entre republicanos e democratas, a probabilidade de Trump ser impedido de concorrer usando a 14ª Emenda é considerada baixa.
Essa decisão da Suprema Corte anulou esforços similares em outros estados, destacando a complexidade e o escrutínio legal em torno da aplicação da 14ª Emenda. Apesar das controvérsias e argumentos de ambos os lados, o caminho para desqualificar Trump politicamente permanece incerto, refletindo as divisões e disputas partidárias dentro do sistema político dos Estados Unidos.
De acordo com especialistas, é improvável que Trump possa votar se for condenado, já que seu registro eleitoral é na Flórida, onde os condenados não têm permissão para votar até que cumpram integralmente sua sentença, incluindo multas e taxas. Mesmo que ele ainda possa concorrer à presidência, sua liberdade condicional provavelmente não terminaria a tempo para recuperar esse direito.
A jornalista de política Maggie Astor, do New York Times, explica que “a maioria dos condenados na Flórida recupera o direito de voto depois de cumprir toda a sentença, incluindo liberdade condicional ou liberdade provisória, e pagar todas as multas e taxas”.
Futuro de Trump caso condenado
O destino de Trump, caso seja enviado à prisão, é incerto. Legalmente, ele poderia continuar elegível para concorrer, mas as questões práticas de como tomaria posse e exerceria suas funções permanecem desconhecidas. Há especulações sobre sua possibilidade de solicitar a libertação com base na impossibilidade de cumprir suas obrigações constitucionais como presidente.
Quanto ao uso do perdão presidencial, Trump poderia teoricamente tentar comutar sua sentença ou perdoar a si mesmo, mas tais ações seriam altamente controversas e provavelmente desafiadas na Suprema Corte. Uma alternativa seria o presidente Biden, ao final de seu mandato, perdoar Trump para permitir que o presidente eleito pelos votos do povo assumisse o cargo, embora isso só se aplicasse a casos federais, não estaduais.
*Fonte: Folha de São Paulo
Foto: “Donald J. Trump no Marriott Marquis NYC 7 de setembro de 2016 “, de Michael Vadon, está licenciado sob CC BY 2.0
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