A eleição de vereadores em municípios é considerada uma das mais difíceis, uma vez que milhares de candidatos disputam uma vaga na Câmara Municipal da cidade. A Câmara Municipal de Manaus, por exemplo, possui parlamentares que foram eleitos com mais de 10 mil votos, enquanto outros conseguiram pouco mais de 2 mil votos válidos. Além dos votos, há um ponto importante a ser discutido em relação à renovação da Câmara Municipal de Manaus: a produtividade em relação a Projetos de Leis de própria autoria.
Levando em consideração as últimas eleições para vereador, apenas 18 parlamentares dos 41 que ocupam a cadeira na CMM conseguiram se reeleger por mais quatro anos. Com vereadores que podem chegar a um sétimo mandato, por exemplo, o eleitor deve levar em consideração a produtividade daqueles que devem exercer o papel de representante do povo.
Com isso, após realizar o levantamento sobre a produtividade dos parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM), O Convergente aponta os Projetos de Lei dos 5 vereadores menos produtivos, no período de 2021 a 2023, conforme informações do sistema da Casa Legislativa, o SAPL. Ao todo, os cinco vereadores somam apenas 50 projetos de leis de própria autoria apresentados por eles durante três anos.
Vereador David Reis (Avante) – 5 Projetos de Lei
Conforme mostrou o SAPL, o vereador David Reis apresentou como autor apenas cinco PLs nos últimos três anos (2021-2023). O parlamentar presidiu a Câmara Municipal de Manaus nos primeiros anos de mandato, onde foi protagonista de diversas polêmicas à frente da Mesa Diretora.
Em seu terceiro mandato, David Reis é apontado como o vereador que menos produziu na atual legislatura da CMM, de acordo com o SAPL. Entre os PLs do vereador, como consultado pelo O Convergente no sistema da CMM, o ano em que o vereador apresentou proposituras de própria autoria foi apenas 2021, passando por 2022 e 2023 sem entregar nenhum PL à Casa.
A maioria dos PLs sugeridos por ele refere-se à denominação de praças do bairro Praça 14, zona Sul, e uma praça do bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul. De acordo com o SAPL, todos os cinco projetos apresentados pelo vereador David Reis estão em “arquivo legislativo”. Nos demais anos, o vereador não apresentou PLs de própria autoria.
Vereador Sassá da Construção Civil (PT) – 7 Projetos de Lei
Sendo o segundo vereador com menor produtividade na CMM, o vereador Sassá da Construção Civil apresentou apenas 7 projetos, como primeiro autor, durante o período de 2021-2023, de acordo com o SAPL. Mesmo sendo um dos parlamentares com índice de frequência regular, o vereador não teve o mesmo desempenho em relação à produtividade.
Exercendo o segundo mandato na Câmara Municipal, a cada ano o vereador apresentou um PL, diferente do vereador David Reis, por exemplo. Em 2021, foram apresentados 4 proposituras de autoria própria, as quais se encontram em status arquivado e uma ainda aguarda para ser incluída na Ordem do Dia.
Em 2021, quando Manaus enfrentou a crise de oxigênio na pandemia da Covid-19, o vereador propôs o “Dia Municipal em Memória às vítimas fatais do Coronavírus”, porém, a pauta ainda não foi votada pelos demais vereadores.
Em 2022, o vereador apresentou apenas um PL, o qual foi arquivado após leitura do despacho do presidente da CMM, que na época era o vereador David Reis. A única proposta apresentada por Sassá instituía o “Programa Vale-Construção”, o qual tinha como finalidade a concessão de recursos financeiros de até R$ 15 mil, por beneficiário, para aquisição de materiais de construção destinados à construção, à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais em loteamentos de interesse social, conforme trecho do texto.
No último ano, Sassá apresentou apenas 2 projetos de lei de própria autoria. Um deles recebeu parecer favorável, o qual estabeleceu o tombamento histórico e cultural do imóvel sede da Escola de Samba Vitória Régia, no bairro Praça 14.
Outro PL que recebeu parecer favorável, porém ainda aguarda a reunião da Comissão para dar prosseguimento, é a proposta que trata do programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos. A proposta ainda teve como co-autores seis vereadores.
Rosivaldo Cordovil (PSDB) – 11 Projetos de Lei
Outro vereador que aparece entre os parlamentares com menor produtividade entre 2021 e 2023 é Rosivaldo Cordovil. Ele apresentou 11 propostas de própria autoria durante o terceiro mandato na Câmara Municipal de Manaus, em relação a projetos de lei.
No ano de 2021, foram 4 matérias apresentadas por ele, sendo todas arquivadas, conforme apontado pelo SAPL. Entre as propostas estava a instituição da Carteira de Identificação do Autista (CIA) em Manaus, a qual recebeu a assinatura de 14 vereadores.
No ano seguinte, o vereador apresentou o mesmo número de PLs na CMM, sendo uma aprovada na Casa, a qual considerou de utilidade pública a Associação de Idosos Unidos Venceremos-UNIVE. As demais foram arquivadas e uma foi retirada de pauta.
Em 2023, o vereador levou ao plenário 3 projetos de leis. Dois deles aguardam a Ordem do Dia, sendo um que institui o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro.
Vereador Marcelo Serafim (PSB) – 13 Projetos de Lei
Também passando pelo terceiro mandato na Câmara, o vereador Marcelo Serafim aparece entre os vereadores menos produtivos na Casa, em relação a projetos de leis que foram apresentados. Filho do ex-prefeito de Manaus, Serafim Correa (PSB), teve o total de 13 PLs, como primeiro autor, durante o período de 2021 a 2023.
De acordo com o SAPL, Serafim apresentou 5 propostas logo no primeiro ano do seu terceiro mandato. Todas as propostas estão arquivadas no legislativo, conforme mostrou a plataforma da CMM.
Em 2022, a produtividade do vereador foi de 3 PLs no ano. Entre as propostas apresentadas por ele de própria autoria, estava o PL para considerar de utilidade pública o Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara, a qual foi aprovada no plenário.
Outro PL que recebeu parecer favorável foi a inclusão da Semana do Migrante do Município de Manaus no calendário oficial da cidade, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de junho.
Em 2023, o vereador voltou a apresentar cinco PLs na Casa Legislativa, sendo que a maioria aguarda parecer das Comissões da CMM. Apenas uma propositura foi arquivada, de acordo com o SAPL.
Vereador Everton Assis (União Brasil) – 14 Projetos de Lei
Fechando os cinco vereadores com menor produtividade da CMM está o vereador Everton Assis, com 14 projetos apresentados de autoria própria, conforme mostrou o SAPL. Este é o segundo mandato do parlamentar na Casa Legislativa.
Em 2021, o vereador apresentou 8 PLs na Casa, sendo a maioria arquivada na CMM. Apenas uma recebeu parecer favorável, a qual foi transformada em lei, o PL 606/2021, que “autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
Apesar do número expressivo no primeiro ano de reeleição, o vereador apresentou apenas dois projetos em 2022. Um deles foi arquivado e o outro recebeu parecer favorável no plenário, considerando de utilidade pública o Instituto Social Antônia Iraydes Vasconcelos (ISAIV), de acordo com o SAPL.
Já em 2023, o vereador apresentou 4 PLs de autoria própria na Câmara Municipal. Entre elas estão duas que transformam instituições em utilidade pública. Outro PL aguarda parecer do relator, o qual aborda a concessão de vagas de carga e descarga gratuita no município de Manaus para motoristas e mercadorias cadastrados no órgão responsável.
Especialista Comenta
Para o cientista político Helso Ribeiro, é necessário que a população exerça o direito da cidadania ao votar no seu candidato. No entanto, ele reitera que, em alguns casos, o parlamentar apresenta diversos projetos de leis para ter boas estatísticas, o que deve ser observado pela população se o PL é de relevância para a sociedade ou não.
“Às vezes, o parlamentar apresenta um Projeto de Lei que sabe que não vai passar, mas entra para a estatística. Nesse caso, a pessoa vai pensar que ele trabalha, que apresenta muitos projetos de lei […] Cai bem para o parlamentar dizer que é o que mais apresentou Projeto de Lei, mas apresentou, nem aprovou”, disse ao O Convergente.
Ainda de acordo com ele, o eleitor deve escolher bem o candidato na hora de votar, pois o mesmo está representando o partido político. “Há certas coisas que você vê e pensa: Para quê isso? […] Cabe à população ser extremamente criteriosa na escolha do seu representante. Lembrando que a população vota em partido político, porque se o representante morrer ou ocupar outro cargo, é o suplente do partido que vai assumir”, explicou.
O analista ainda comentou que o exercício da vereança é muito restrito, uma vez que as demais questões são debatidas nas esferas estaduais e federais. “A função do vereador é criar leis e fiscalizar. A criação de leis, a competência dos vereadores é residual. Cabe ao vereador, praticamente, dar nome a ruas. Ele pode legislar sobre matéria penal, tributária, familiar? Não! É muito restrita a competência legislativa das mais de 5 mil Câmaras do Brasil”, avaliou.
“O exercício da cidadania não acaba na hora do voto. É importante que a população acompanhe o dia a dia de trabalho do parlamentar, aí ela vai ver se ele está fiscalizando, se ele está sendo um eco das minhas partes […], ou só está apresentando projetos de lei in loco, que não têm nenhuma finalidade?”, pontuou.
O analista político ainda ressaltou que a melhor forma do eleitor escolher um candidato é acompanhando o trabalho do mesmo e deixando de lado a quantidade de projetos de leis apresentados por ele. “Acredito que o exercício da cidadania, no acompanhamento do trabalho, é melhor do que votar apenas porque o parlamentar apresentou X ou Y projetos de leis”, finalizou.
Outro Lado
O Convergente entrou em contato com os cinco vereadores citados na matéria – com exceção do vereador Everton Assis, cuja assessoria foi procurada – para que os parlamentares pudessem dar esclarecimentos sobre a produtividade em relação aos Projetos de Lei.
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno de nenhum vereador, nem retorno da assessoria do parlamentar procurado por meio deste. O espaço segue aberto para justificativas.
Leia mais: Bate-boca e acusações entre vereadores marcam sessão plenária na CMM: “Não queira me intimidar!”
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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