PL do Senado propõe que presos arquem com os custos de tornozeleira eletrônica

O projeto de lei (PL) 6/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que obriga o condenado ou acusado de crime que usa monitoramento eletrônico a arcar com as despesas do equipamento, vai ser analisado pelo Senado.

Cleitinho argumenta que a liberdade condicional com monitoramento é um benefício para o condenado e, portanto, não deveria ser financiado pelos recursos públicos. No entanto, o texto prevê a possibilidade de isenção no pagamento para aqueles que comprovem falta de recursos financeiros. O projeto ainda aguarda a designação de relator e comissões para análise no parlamento.

“É mais do que justo que o próprio condenado arque com os custos desse direito – e não a sociedade brasileira, já vitimada pela prática do delito”, disse Cleitinho.

Se o acusado for inocentado definitivamente, os pagamentos serão reembolsados. Além disso, a proposta, que modifica a lei de execução penal, exige que os beneficiários do monitoramento eletrônico devolvam o aparelho em perfeitas condições após o período de uso.

A tornozeleira ou pulseira eletrônica é frequentemente utilizada em prisão domiciliar, tanto para condenados de crimes menos graves em suas residências quanto em estabelecimentos como a “casa do albergado”.

Mesmo em casos mais graves, como crimes puníveis com prisão domiciliar devido à idade avançada ou condições de saúde, o juiz pode optar pelo monitoramento eletrônico. Além disso, em investigações prévias ao julgamento, o acusado pode ser submetido à monitoração, assim como presos beneficiados com “saída temporária” para atividades sociais.

O senador Cleitinho destaca o ônus financeiro considerável suportado pelo Estado para manter a vigilância por meio de equipamentos de monitoramento eletrônico. Ao apresentar seu projeto, ele mencionou dados de junho de 2023, indicando que 92.984 pessoas estavam em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, com custos variados entre os estados.

Pelo impacto financeiro, O autor do PL sugere um custo mensal de R$ 200 por preso, totalizando R$ 18.596.800 por mês para as 92.984 pessoas monitoradas. O projeto aguarda despacho para definir as comissões que o analisarão, indicando se será necessário passar pelo plenário ou se a decisão das comissões será final.

Em caso de aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Ilustração: Marcus Reis