Com 53 votos a favor e 24 contrários, a reforma tributária foi aprovada no Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (8). Anteriormente, o texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na segunda-feira (6). A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
No início de julho, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e passou por uma tramitação atribulada no Senado. Tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB), foi acatada 247 emendas, totais ou parciais, para além das exceções e benefícios, a reforma também possa sanar eventuais problemas de arrecadação entre os Estados.
Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.
Com 158 páginas, o texto da PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.
O relatório do senador Eduardo Braga prevê ‘trava’ para evitar o aumento de imposto e este teto será calculado com base na média da receita, entre 2012 a 2021, dos impostos que ainda serão extintos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Desta forma, caso, a alíquota de referência dos novos tributos que substituirão os extintos exceda o teto de referência, a alíquota do novo imposto será reduzida.
Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.
Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.
Especialista explica
Ao O Convergente, o economista Mourão Júnior explicou como vai funcionar os tributos da cesta básica na prática. De acordo com ele, existe uma questão para zerar os impostos, mas também não há definição sobre o cashback que deve ser implantado.
“Essa questão da reforma tributária com a cesta básica, há uma questão que leva a colocar que pretendem zerar os impostos sobre a cesta básica, mas também há uma questão que ainda não está definida, que é a questão do cashback, que é a devolução do imposto para essas pessoas”, disse.
Em explicação, ele afirmou que, quando a carga de tributos é zerada, o consumidor final não sente esse benefício, o que pode mudar com a aprovação da reforma. “Há uma especulação na cadeia até a chegada do consumidor, o que se idealiza é que ficaria a carga tributária sobre esses itens da cesta básica e assim que a pessoa adquirisse seus produtos, ela teria de volta o valor do imposto”, apontou.
Em relação à devolução de valores dos impostos cobrados sobre a cesta básica, o economista apontou que uma medida do governo pode ser adotar a identificação através do cadastro único, para que ninguém burle o sistema.
Para Mourão, a reforma tributária vai simplificar o lado dos consumidores, apesar de as empresas enfrentarem alguns desafios. “Essa reforma veio para simplificar, ela não veio para reduzir a carga tributária sobre o consumo. Mas, para o lado das empresas, ela vai tirar a questão do custo de tentar manter esse legal perante o estado”.
Em relação ao Amazonas, o economista acredita que ainda vai ser um desafio para os municípios do interior sentirem os benefícios no bolso, uma vez que os produtos precisam de uma logística cara para chegarem até o consumidor amazonense.
“Quando a gente vê para o nosso estado, que são 62 municípios e ainda tem a questão do custo logístico, infelizmente vai pesar muito mais. Mas acredito que a própria ideia do cashback vai repor o valor do imposto, mas não vai repor o valor custo logístico para que esses produtos cheguem no interior do Estado”, declarou.
Confira como cada senador votou:
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