O Portal O Convergente vem fazendo uma série de levantamentos sobre o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), mais conhecida como “Cotão”, nas Casas Legislativas municipais, estaduais e das bancadas federais de deputados e senadores, em Brasília, como forma de mostrar como estão sendo usados estes recursos pelos parlamentares.
O Cotão não é ilegal. Ele é, na verdade, estabelecido de forma regimental ou por uma lei nos parlamentos Brasil a fora. No entanto, o portal quer mostrar essa distribuição, principalmente, para os eleitores do Amazonas, com o fim de que saibam como e para onde estão sendo feitos os direcionamentos desta verba.
Neste novo levantamento, foram feitas consultas sobre os gastos do Cotão dos três senadores que representam o Estado no Senado Federal, sendo eles: Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB). Os dados consultados estão disponíveis no site do Senado, por meio do link, onde constam mensalmente os valores utilizados e para qual finalidade os parlamentares estão destinando essa verba.
No Senado Federal, cada senador do Amazonas tem uma cota que varia conforme o estado de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil, e o que mais usou a Cota, entre janeiro a 26 de setembro de 2023, foi o senador Omar Aziz, que chegou a R$ 477.595,24, seguido de Plínio Valério, com um gasto de R$ 407.453,48 e, por último, Eduardo Braga, que utilizou o valor de R$ 366.651,10 no período levantado.
Detalhamento dos gastos
Omar Aziz, o senador que mais usou o Cotão até então, mantém uma constância nos gastos, pagando R$ 30 mil em cada mês para a contratação de serviços de apoio ao parlamentar, somando o valor de R$ 270 mil. O restante do valor foi utilizado para pagamento de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.
Plínio Valério, o segundo senador que mais usou o cotão, tem em sua lista, o gasto de R$ 31.375.76 com aluguel de imóveis para escritório político; R$ 18.046,03 com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis.
Já, com a contratação de serviços de apoio ao parlamentar, foram usados R$ 235.910,91; com a divulgação da atividade parlamentar, o valor foi de R$ 38.600,00*, e R$ 83.520,78 foram destinados por Plínio ao pagamento de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.
Quanto a Braga, os valores gastos foram destinados da seguinte forma: locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis – R$ 13.073,69; contratação de serviços de apoio ao parlamentar, R$ 227 mil, e R$ 126.577,41 para passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.
O valor já utilizado pelos três senadores soma R$ 1.251.699,82.
O Cotão na visão dos especialistas
Especialistas ouvidos anteriormente pelo O Convergente já pontuaram a questão do cotão para os parlamentares como necessário, mas que haja fiscalização para saber verdadeiramente a destinação dos recursos do Cotão.
Para o sociólogo Luiz Antônio, esse é um assunto caro, mas necessário, haja vista que ele defende que de fato o estado deva custear os parlamentares, que eles são como funcionários em exercício.
“Esse é um tema bastante caro, digamos assim, para a sociedade, mas a gente precisa começar esclarecendo um aspecto que me parece fundamental”, disse.
O advogado especialista na área criminal acredita que esse valor do Cotão no Brasil deveria ser empregado em interesse das comunidades ao invés dos gastos exorbitantes com os parlamentares.
“Esses valores e esses serviços realmente merecem esse gasto tão alto? É uma pergunta que a gente deve se fazer sempre, porque uma quantia dessa poderia ser aplicada em várias outras situações mais importantes para a sociedade”, ressaltou.
Quem também já falou sobre o tema foi o advogado e cientista político Carlos Santiago, que pontuou que é possível trabalhar com o Cotão em um valor mais baixo que o atual nas casas legislativas em todo o Brasil.
Retornos
O Portal O Convergente procurou os três senadores para comentar os valores utilizados do Cotão. No entanto, apenas o senador Plínio Valério encaminhou resposta sobre o assunto e disse que usa o valor suficiente para suas atividades parlamentares e que o gasto deste ano está cerca de 70% do valor disponibilizado no Cotão. Além disso, pontuou que suas viagens foram para Brasília, São Paulo e Manaus pelo mandato e que preza pela economia do benefício.
Omar Aziz e Eduardo Braga não enviaram respostas até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para qualquer esclarecimento futuro ou pedido de direito de resposta.
Confira a nota de Plínio, na íntegra:
Informo que o senador Plínio Valério gastou o valor de R$ 407.000,00 com despesas de gabinete no ano de 2023. Esse valor representa uma economia de 33% da verba de reembolso recebida pelo parlamentar, que é de R$ 613.000,00 no período.
Os gastos do senador foram divididos da seguinte forma:
• Viagens: R$ 83.000
• Divulgação de atividades parlamentares: R$ 273.000
• Outros gastos: R$ 51.000,00
As viagens do senador foram realizadas a Brasília, São Paulo e Manaus. As despesas foram utilizadas para custear o deslocamento do parlamentar e seus assessores. Os outros gastos incluem despesas combustíveis, aluguel de imóvel. O senador Plínio Valério é conhecido por sua postura austera e pela preocupação com a economia de recursos públicos. Essa economia é importante para garantir que os recursos do gabinete sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
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Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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