O PSDB tem o prazo de cinco dias, a contar da publicação da intimação, para explicar ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sobre as irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício do ano de 2019. O TRE-AM apontou que o partido teria usado o fundo partidário para quitar os juros aplicados pelo órgão, o que é proibido. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão, nessa quinta-feira (31), e assinada na última quarta-feira (30).
Na época, o responsável pelo partido era o ex-deputado federal Arthur Bisneto, filho do ex-prefeito de Manaus, Arthur Vírgilo Neto.
De acordo com a publicação, Arthur Bisneto deve apresentar as razões finais em relação ao Parecer Técnico da Seção de Contas.
Em consulta ao parecer conclusivo do TRE-AM, as contas do PSDB em 2019 foram aprovadas com ressalva. No entanto, foram apontadas algumas irregularidades na prestação de contas.
Ao todo, foram apontadas nove irregularidades na prestação de contas do PSDB no erxercício do ano de 2019 pelo TRE-AM. O valor final dos juros somam R$ 5.594,34 (cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), sendo assim, a quantia deve ser devolvida ao Tesouro Nacional.
Como resposta para tais irregularidades, o partido se justificou através do art. 37, §12 da Lei dos Partidos Políticos, que estabelece “erros formais ou materiais não comprometem o conhecimento da origem das receitas e destinação das despesas não
acarretarão a desaprovação das contas, a presente prestação de contas deve ser julgada regular, haja vista que os documentos complementares para a comprovação dos gastos realizados com recursos do fundo partidário demonstram a correta aplicação dos recursos pelo partido político”.
Para o TRE-AM, o partido tucano reconheceu a irregularidade ao prestar as contas e ressaltou que o PSDB não poderia fazer a quitação dos juros pelo fundo partidário, uma vez que é proibido, conforme art. 17, §2º, da Resolução TSE nº 23.546/2017, e salientou que o valor deve ser devolvido aos cofres públicos.
Com isso, o TRE-AM concluiu que, apesar de as contas estarem aprovadas com ressalvas, ainda há irregularidades, mas que não comprometem a prestação de contas como um todo do partido.
O órgão ainda concluiu que o PSDB deve fazer a devolução ao Tesouro Nacional dos valores relacionados às irregularidades encontradas na prestação de contas. O prazo para o PSDB apresentar razões finais ao TRE-AM é de cinco dias.
O Portal O Convergente entrou em contato com o ex-deputado Arthur Bisneto, através do e-mail [email protected] disponibilizado em sua página, para que o mesmo pudesse apresentar a justificativa em relação à prestação de contas, mas não houve retorno. A equipe de reportagem também entrou em contato com o PSD, através do e-mail [email protected], mas até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para justificativas.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata Melo
