Durante a palestra inaugural do seminário “Combate ao assédio eleitoral”, que ocorreu nessa quinta-feira (17), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou que a Justiça Eleitoral vai combater fortemente o assédio eleitoral, em parceria com a Justiça especializada, mediante acordos com órgãos como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Moraes ressaltou que, após atuar no julgamento de casos envolvendo Lei da Ficha Limpa, improbidade administrativa, rejeição de contas pela Justiça Eleitoral, agora é hora de trabalhar no combate ao assédio eleitoral juntamente com a Justiça Trabalhista. O presidente do TSE foi enfático: “Fique bem claro que essas [práticas] consideradas como assédio eleitoral pela Justiça Trabalhista serão consideradas [também] pela Justiça Eleitoral e isso vai levar à cassação do registro, vai levar à inelegibilidade [de candidatos], porque foi isso que foi feito com a Lei da Ficha Limpa”.
O ministro destacou que a questão do assédio eleitoral nas relações de trabalho sempre existiu de forma camuflada, de forma até envergonhada, como discurso de ódio, preconceituoso e misógino, mas, de algum tempo para cá, “pessoas perderam a vergonha na cara e destamparam o bueiro da ignorância, o que resultou no estouro de recorde de casos”.
Diante disso, segundo Moraes, a Justiça Eleitoral, ao se unir com instituições, vai aproveitar a expertise do ramo especializado para combater e tentar diminuir cada vez mais “esse maléfico assédio eleitoral, que deturpa a vontade do eleitor”. “E, paralelamente, educar o eleitor para que ele rapidamente saiba os sintomas do assédio eleitoral”, acrescentou.
O presidente do TSE ainda afirmou que o país precisa exterminar “essa mentalidade doentia de uma parcela pequena do empresariado nacional” que quer influenciar o voto dos trabalhadores ao pensar que o pagamento é um favor e, por imaginar ser um favor, a pessoa ainda acha que tem crédito para exigir que o eleitor vote em determinado candidato. De acordo com Moraes, são resquícios de uma “mentalidade escravocrata”.
Afirmação da democracia
Na abertura do seminário, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, reiterou sua convicção sobre a importância e a necessidade de afirmação diuturna da nossa democracia brasileira, bem como o efetivo reconhecimento e respeito aos direitos e liberdade fundamentais. Para ela, combater o assédio eleitoral é defender a integridade do Estado Democrático de Direito.
Realizado pelo CNJ, com apoio do TSE, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o seminário vai debater as principais causas do aumento no número de denúncias de assédio eleitoral e as formas eficazes de combate e de prevenção a essa prática ilegal.
Alexandre de Moraes compôs a mesa de honra ao lado da ministra Rosa Weber, do presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do procurador-geral do Trabalho (MPT), o subprocurador José de Lima Ramos Pereira.
Painéis
Na manhã do segundo dia de evento, o painel “O acirramento das práticas de assédio eleitoral no contexto político brasileiro” abrirá a programação, mediado pela procuradora do Trabalho e Assessora Interinstitucional na Presidência do CNJ, Carolina Pereira Mercante. O painelista será o cientista político e professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Luis Felipe Miguel.
Na sequência, acontecerá o painel “O papel das instituições no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho”, que terá como mediadora a procuradora do Trabalho e coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Melícia Carvalho Mesel. O tema será abordado pela procuradora Regional do Trabalho (MPT-SP) Adriane Reis de Araujo, pela juíza do Trabalho (TRT10 – Araguaína/Tocantins) Sandra Nara Bernardo Silva e pela desembargadora do Trabalho (TRT4) Beatriz Renck.
O último painel – “O papel das instituições no combate ao assédio eleitoral” – contará com mediação da juíza auxiliar da Presidência do TST Gabriela Lenz de Lacerda. Comporão a mesa a juíza de Direito (TJRN) Larissa Almeida Nascimento; o promotor de Justiça (MP-MG) Edson Resende Castro; o juiz de Direito (TJMT) Antônio Veloso Pelesa Júnior; e a professora universitária na Faculdade de Direito de Vitória (ES) Elda Bussingner.
Acordo de cooperação
No dia 16 de maio, o TSE e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram um acordo de cooperação técnica para combater as práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Também participaram da cerimônia o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e os procuradores Rafael Dias Marques e Ana Cláudia Monteiro.
*Com informações do TSE
