A Câmara dos Deputados retornou, nesta quinta (6), o debate sobre a Reforma Tributária por volta das 11h. Já o processo de votos pelos parlamentares está previsto para as 18h.
Dentre os deputados que já deram pronunciamento estão: Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Airton Faleiro (PT-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Alencar Santana (PT-SP), Lindberg Farias (PT-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), entre outros.
Veja um dos pronunciamentos que vota a favor da matéria
As análises da PEC iniciaram na noite da quarta-feira (5), quando o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu parecer atualizado para a matéria.
O parecer ainda receberá mudanças antes de ir à votação. São negociados pormenores relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e ao Conselho Federativo, por exemplo.
Também entrarão na redação os termos de um acordo fechado com a bancada amazonense sobre a Zona Franca de Manaus. Ribeiro também indicou que pode adicionar ao relatório novas condições ao setor de Turismo.
Texto da Reforma Tributária encontra-se disponível
O documento que possui mais de 200 páginas traz os pontos já apresentados publicamente como a unificação da tributação do consumo em uma mesma
base de incidência através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação do Fundo de Participação do Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sobre os possíveis impactos da Reforma Tributária na cesta básica
Nas últimas semanas, o debate da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional passou por um tema que mexe diretamente com a vida da população mais pobre: o possível impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens da cesta básica.
A discussão, no entanto, esbarra em um problema inicial: afinal, quais são os itens da cesta básica do brasileiro? Não há uma resposta definitiva. Hoje, alimentos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns produtos de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI).
Por: Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Souza
Foto: Divulgação
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