O Telegram disparou mensagens contra o PL das Fake News para os usuários da plataforma nesta terça-feira (9), dizendo que o projeto de lei “irá acabar com a liberdade de expressão“.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, aponta o comunicado.
A empresa também afirma que o texto seria uma das “legislações mais perigosas já consideradas no Brasil” e que “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”.
O Telegram enfrenta embate com a justiça brasileira, após não ter cumprido, segundo as autoridades, pedidos judiciais sobre a identificação de usuários em grupos neonazistas na plataforma.
Em uma das investigações da Polícia Federal, por exemplo, foi averiguado que um adolescente apontado como responsável por um ataque a escolas em Aracruz, no Espírito Santo, no ano passado, fazia parte de chats neonazistas no Telegram.
O ministro
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chamou de “absurdo” a mensagem que o aplicativo Telegram enviou aos seus usuários atacando o projeto de combate às fake news.
Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país. pic.twitter.com/G48Jl23uKE
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) May 9, 2023
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou a estratégia da rede social de “jogo sujo”.
🚨 URGENTE!!! O jogo sujo das bigtechs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras NÃO VAI PROSPERAR. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 SIM! pic.twitter.com/cEmpVpJrxO
— Orlando Silva (@orlandosilva) May 9, 2023
O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.
Ao comentar a postura do Telegram, Pimenta disse que a vontade das grandes plataformas de redes sociais não é maior que a soberania do Brasil.
“Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL 2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, afirmou o ministro.
O relator ressaltou que a internet não pode ser uma terra sem lei
“O jogo sujo das big techs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei, e a regulação é uma necessidade”, disse o deputado.
No início de maio o Google começou a exibir uma mensagem afirmando que o PL das Fake News poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”. Na ocasião, o governo mandou o Google marcar o artigo como publicidade. Parlamentares afirmaram que sofreram pressão das redes sociais contra o projeto.
O link redirecionava o usuário para um texto postado no blog da empresa e assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.
Na nota, ele alega que o projeto de lei acabaria “protegendo quem produz desinformação” e que as plataformas não conseguiriam excluir “conteúdo jornalístico com afirmações falsas”.
Após uma medida cautelar determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a empresa retirou a mensagem da página inicial do buscador.
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que os presidentes das big techs, Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestassem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o projeto de lei.
Entenda o PL das Fake News
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
A discussão para a aprovação do projeto aumentou consideravelmente após os ataques realizados contra escolas e a uma creche, em 2023, no Brasil, com as autoridades afirmando que ao menos um dos suspeitos pelos atentados integrava grupos neonazistas na internet.
Além disso, especialistas ressaltam que o “efeito contágio”, quando algum conteúdo é replicado diversas vezes nas redes sociais, por exemplo, pode estimular o cometimento dos ataques. Assim, o governo federal luta para regulamentar a retirada e derrubada de perfis e publicações violentas.
Há resistência, porém, por parte das big techs, as grandes empresas donas de redes sociais e outros sites, quanto à regulação da internet.
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Por informações da CNN
Foto: Divulgação
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