O ex-prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva, mais conhecido como “Chico Doido”, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades na gestão municipal com a anulação do Pregão Eletrônico Nº 002/2018, celebrado ainda quando o ex-prefeito comandava o município.
A decisão do TCE foi publicada por meio do Diário Oficial da Corte de Contas nesta terça-feira, 28/3. O relator do processo é o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto. A ação foi impetrada, à época, pela empresa Kapef Serviços de Construções e Transportes LTDA – ME, que pedia a anulação do Pregão em questão, conduzido pelo sistema de licitações do Banco do Brasil.
“faço saber a todos, para que se cumpra o art. 5.º, inciso LV, da CF/88, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 20, 71, III, 81, II, da Lei n.º 2.423/96 c/c os arts. 86, 97, I e II, da Resolução n.º 04/2002-TCE, e ainda o despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO GOMES DA SILVA, prefeito municipal de Iranduba, exercício 2018, para que fique ciente acerca do decisório proferido pelo Acordão”, diz trecho da notificação.
O ex-prefeito Chico Doido tem o prazo de trinta dias para procurar o TCE-AM para dar explicações sobre o Pregão Eletrônico Nº 002/2018, firmado pelo ex-gestor no exercício da função, em 2018.
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Da Redação
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