Matéria atualizada em: 10/5, às 16h.
Comumente criticado e questionado por sua gestão à frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da casa, David Reis (Avante) se envolveu em mais um episódio polêmico, desta vez foi a contratação de uma empresa de segurança privada por R$ 552.194,64.
A CMM possui servidores concursados para fazer o serviço, no entanto, contratou a Sioux Serviços de Segurança Privada, localizada no bairro Compensa, zona Oeste, para “prestação de serviços de vigilância e segurança armada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manaus”, pelo prazo de apenas 180 dias.
A licitação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus na última sexta-feira 7/5.
Confira o documento:
Cotão – Ausente em diversas sessões plenárias, David Reis também vem sendo alvo de críticas por ser um dos que mais faz uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão”.
Nos primeiros meses do ano, mesmo com as atividades parlamentares, em sua maioria, sendo realizadas de forma híbrida em função da pandemia de Covid-19, David gastou R$ 35,855 mil de despesas com locações de veículos, combustível e divulgação de atividade parlamentar, conforme demonstrativos da Ceap dos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Os demonstrativos do cotão de março e abril ainda não foram disponibilizados no site da CMM.
No mesmo período, o vereador Amom Mendel (Pode) não fez uso da verba para exercício parlamentar.
CPI da Energia – Outra crítica feita ao vereador David Reis é quanto ao engavetamento da CPI da Energia. Protocolizada pelo vereador Rodrigo Guedes (partido dele), em fevereiro deste ano, a CPI está parada há mais de 60 dias na presidência da casa.
Sem qualquer explicação, a CPI permanece estagnada e, enquanto isso, a população de Manaus segue sendo prejudicada pelas constantes interrupções no fornecimento regular de energia elétrica.
Resposta – A diretoria de comunicação da CMM entrou em contato com O Convergente por meio de nota e informou que a Casa Legislativa não dispõe de pessoal especializado para as funções no seu quadro de efetivos.
Nota de Esclarecimento
Em face de questionamentos feitos pela imprensa em relação ao contrato emergencial celebrado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestação de serviços de vigilância e segurança armada, a Diretoria de Comunicação do Parlamento Municipal esclarece que o contrato emergencial foi necessário, levando em conta que a Casa Legislativa não dispõe de pessoal especializado para as funções no seu quadro de efetivos, conforme detalhamos a seguir:
1. A Câmara Municipal de Manaus dispõe no seu quadro de pessoal servidores concursados para exercer a função de vigia e inspetor de segurança, porém, a maior parte deles, não está mais apta a desempenhar essa atividade – seja porque está em processo de aposentadoria, por possuir comorbidades, ou, porque estar acima dos 60 anos de idade – o que deixa a Casa desfalcada na execução desse serviço.
2. Em relação à segurança armada, a Câmara não dispõe de pessoal qualificado para exercer esta função, nem tão pouco, com autorização para porte de arma, o que torna necessária a contratação de empresa especializada, já que no País possui um regime especial que rege esse tipo de atividade, afora as forças policiais (polícias civil, militar, federal e rodoviária federal), além de Exército, Marinha e Aeronáutica.
3. A contratação de empresa especializada em vigilância e segurança armada se justifica pela necessidade de proteção do patrimônio público sob a guarda do Legislativo Municipal, como por exemplo, o data center da Casa, avaliado em mais de R$ 2,5 milhões, além do que a CMM possui em sua sede dois caixas eletrônicos e, principalmente, a necessidade de controlar a entrada e saída de pessoas, garantindo a segurança destes e dos que trabalham na Casa.
4. Quanto à disponibilidade de profissionais, esclarecemos que, conforme prevê o contrato emergencial celebrado pela Câmara Municipal, serão seis postos de segurança armada, sendo dois diurnos, de segunda a sexta-feira, e quatro noturnos. Para as funções de agentes de portaria, serão 13 postos, diurnos, no regime de 12/36 horas.
5. Sobre o pagamento da prestação do serviço, o contrato segue o regime das licitações públicas, ou seja, pagamento mensal, após a contraprestação do serviço.
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Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcos Reis.
