O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi denunciado nessa terça-feira, 24/5, por descumprir decisão judicial e continuar a realizar gastos exorbitantes, com dispensa de licitação, para compra de cestas básicas. Denarium, que é pré-candidato à reeleição, vem utilizando a compra de gêneros alimentícios em sua gestão visando, possivelmente, receber votos nas eleições deste ano em troca dos itens.
A denúncia em desfavor de Denarium foi feita por meio de Ação Popular, com pedido de liminar, formulada pelo advogado Jorge Mario Oliveira, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista.
Segundo o texto do documento, o governador de Roraima descumpriu a decisão judicial que suspendeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 002/2022, que pedia o reconhecimento do estado de calamidade pública em Roraima, até 31 de dezembro de 2022, em consequência do enfrentamento à Covid-19.
“É inegável que o governo do Estado não levou em consideração a comunicação feita pela assessoria jurídica governamental (PROGE), vindo assim a descumprir o parecer e a determinação Judicial. […] O chefe do Executivo tomou para si a responsabilidade em continuar comprando cestas básicas e cartões magnéticos com dispensa de licitação”, cita trecho do documento.
O advogado destacou ainda no documento que, mesmo com a decisão judicial, o Governo de Roraima continua veiculando comerciais em rádios e TVs sobre a entrega de cestas e de cartões magnéticos à população roraimense, como medida de conquistar votos em período de pré-campanha.
“Sabemos que essa entrega de cestas básicas tem uma finalidade em época de eleição, mas o que estamos discutindo é o próprio ato, ilegal, imoral e de falta de publicidade”, diz a Ação Popular.
Possíveis irregularidades – O advogado sustenta também na Ação Popular que não localizou nenhum empenho para compra das cestas no relatório da própria Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), responsável pela aquisição e entrega das cestas, deixando o seguinte questionamento: “de onde está vindo esse dinheiro para compra desses alimentos?”
Petição – Ainda no documento, o advogado Jorge Mario Oliveira pede a suspensão da entrega das cestas básicas, (cesta da família), da distribuição de cartão magnético: “para que a sociedade roraimense não seja penalizada com a sangria de gastos públicos, onerando ainda mais os cofres públicos”.
Ele pede, ainda, “a determinação para que o Estado informe se os valores foram pagos a empresa que ganhou o direito exclusivo de vender as cestas básicas e cartões magnéticos ao governo sem licitação, de forma urgente, pois, como demonstrado, o governo não cumpriu liminar e ainda não atendeu o parecer da Procuradoria Geral do Estado, e tomou para si a responsabilidade”.
Descaso – De acordo com o documento, a primeira-dama, Simone Denarium, fez um post nas redes sociais em que ela aparece em meio à milhares de cestas básicas dançando e “debochando” dos cidadãos e da Justiça, em ato de descumprimento da decisão liminar.
“Como se pode verificar nas postagens em rede social da primeira-dama, onde fica demonstrado que o Estado continua entregando cestas básicas adquiridas com dispensa de licitação e com fundamento na pandemia”.
Retorno – O Portal O Convergente encaminhou um pedido de nota ao Governo de Roraima para verificar se as denúncias feitas em desfavor do governador, Antonio Denarium, em relação ao descumprimento de medida judicial em razão do PDL 002/2022, que pedia o reconhecimento do estado de calamidade pública de Roraima, até dezembro, e ainda que não localizou processo licitatório da compra das cestas básicas, são procedentes, porém até a publicação deste conteúdo não obtivemos retorno das informações.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
