Devido a urgência da regulamentação do Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras e regulamenta sua jornada de trabalho, o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) está requerendo Regime de Urgência, para que a proposta entre o quanto antes na pauta de votação em plenário. O PL já foi aprovado no Senado Federal na semana passada e está em tramitação da Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, o documento deverá ser protocolizado na Mesa Diretora da Câmara.
Pelo PL aprovado no Senado, o Piso Salarial proposto a esses profissionais foi reduzido e poderá ser de R$ 4.750 para Enfermeiros; R$ 3.325 para Técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para Auxiliares de enfermagem e Parteiras e Reajuste anual pelo INPC. Uma das lutas da categoria era a Jornada de 30 Horas Semanais de Trabalho, mas que foi excluída do texto final do Projeto.
Zé Ricardo destacou que esses profissionais precisam de mais valorização. Atuaram e ainda atuam na linha de frente do combate à pandemia, evitando um verdadeiro colapso sanitário no momento mais crítico atravessado pelo país e o Amazonas, com amplo reconhecimento da população.
“É preciso fortalecer a saúde pública, o SUS e valorizar os profissionais da enfermagem deve fazer parte desse processo. Somam cerca de 2,5 milhões de pessoas, de acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), mas estão com perdas de 11% em seus rendimentos, segundo o Dieese. Já tiveram uma primeira vitória no Senado, aprovando o Piso, apesar de ter sido menor do que o proposto. Agora, temos que cobrar a urgente votação desse PL no plenário da Câmara, lutando ainda para garantir a Jornada de 30 Horas Semanais”, declarou o deputado, que já conseguiu reunir 170 assinaturas de um total de 257 necessárias para o protocolo do requerimento e espera conseguir apoio dos demais parlamentares da Casa.
Em relação à jornada de trabalho, ele disse ainda que é inconcebível que um projeto tramite por mais de 20 anos e não seja aprovado, como no caso do PL 2295/2000. Enquanto não há regulamentação, frisou, os profissionais da enfermagem vivem jornadas de trabalho exaustivas e sem o reconhecimento devido, devido à baixa remuneração.
Confira o documento aqui.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
