Mais uma vez as licitações abertas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob o comando do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante) dão o que falar. Em meio as polêmicas envolvendo a construção do “puxadinho milionário” no valor de R$ 32 milhões e o aluguel de 41 Picapes por R$ 8 mil cada, o presidente voltou atrás também na licitação para contratação de sistema fechado de televisão digital. Baixada a poeira na opinião pública, David Reis abriu novamente o processo licitatório para o sistema de televisão.
A reabertura do processo para contratação de empresa especializada em sistema fechado de televisão digital e controle de acesso à sede foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal, da última quarta-feira, 27/10. A pregoeira da CMM não descreve que o procedimento foi suspenso em setembro.
Conforme a publicação, o certame foi aberto para: “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva do Sistema Fechado de Televisão (CFTV) digital (DVR), Sistema de Controle de Acesso Externo e Sistema de Alarme de Intrusão Externo, com o fornecimento de peças, equipamentos e insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos”.
O documento não descreve o valor da licitação e nem o tempo de duração do contrato. Conforme o pregão anterior, o valor pela prestação do serviço era de mais de R$ 764 mil. O certame está previsto para ocorrer em 11 de novembro.
Confira:
Vigilância – Além da licitação para o Sistema Fechado de Televisão, a CMM abriu um outro certame polêmico relacionado a sistemas de segurança, que foi noticiado pelo Portal O Convergente, em julho deste ano.
De acordo com a licitação publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal, da quinta-feira, 28/10, a licitação tem como objetivo a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agente de Portaria/Porteiro nas instalações da Câmara Municipal de Manaus (CMM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) oriundo do Processo Administrativo 2021.10000.10718.0.001711”.
Confira:
A licitação, ao que tudo indica, visa substituir o serviço já feito por outra empresa com contrato vigente até o próximo mês. O contrato com vigência de 180 dias custou aos cofres públicos mais de R$ 820 mil, mesmo a CMM tendo funcionários concursados para a excussão do trabalho, conforme mostrou a reportagem do O Convergente publicada em julho.
Na época, por meio de nota, a assessoria de imprensa da CMM informou que “dispõe de servidores concursados para exercer a função de vigia e inspetor de segurança, porém, a maior parte deles, não está mais apta a desempenhar essa atividade – seja porque está em processo de aposentadoria, por possuir comorbidades, ou, por estar acima dos 60 anos de idade – o que deixa a Casa desfalcada na execução desse serviço”.
A nova licitação, prevista para ocorrer no dia 17 de novembro, não traz a previsão do valor a ser pago para a empresa que vencer o certame nem o tempo estimado para a atuação da empresa no local.
Contrato semelhante – A empresa vencedora do certame homologado em maio deste ano foi a Northeshep Representação e Comércio de Materiais Eletrônico, que não tinha na lista de suas atividades econômicas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal, a concessão para execução dos serviços contratados pela CMM. No cadastro da Receita Federal, a atividade principal da empresa é o “Comércio Atacadista de Material Elétrico”.
Na época que a Northeshep foi homologada vencedora da licitação, a CMM já tinha firmado um contrato com a Sioux Serviços de Segurança Privada, por mais de R$ 552 mil, para prestar serviço semelhante.
Pela licitação publicada no Diário Eletrônico da CMM em maio, a Sioux Serviços de Segurança Privada foi contratada para “prestação de serviços de vigilância e segurança armada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manaus”.
Como justificativa, a presidência da Casa disse, por meio de nota, que não tinha pessoal qualificado para exercer a função com autorização para porte de arma, o que tornou necessária a contratação da empresa especializada. Serviço, conforme a nota, necessário para a proteção do patrimônio público sob a guarda do legislativo municipal.
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
