A especialista em direito eleitoral Denise Coelho participou do podcast “As Jornalistas” e analisou pontos centrais do cenário político-eleitoral com foco nas eleições de 2026 e na eleição indireta prevista no Amazonas. Durante a conversa, a jurista explicou regras como janela partidária, desincompatibilização e os impactos das recentes movimentações políticas envolvendo cargos majoritários.
Ao abordar o calendário eleitoral, Denise destacou a necessidade de renúncia para gestores que desejam disputar novos cargos. “Para concorrer a outra vaga que não estão ocupando, como no caso de prefeitos e governadores, eles precisam deixar o cargo dentro do prazo legal. Em termos mais simples, é sair da cadeira para que o sucessor natural assuma e, assim, viabilizar a candidatura na eleição geral”, explicou.
A especialista também esclareceu a diferença entre desincompatibilização e renúncia, destacando que os dois conceitos estão diretamente ligados. Ao aprofundar o tema da desincompatibilização, Denise Coelho destacou que o mecanismo existe para garantir equilíbrio na disputa eleitoral, evitando que ocupantes de cargos públicos utilizem a estrutura administrativa em benefício próprio.
“A desincompatibilização é a exigência legal de afastamento do cargo, mas, no caso de cargos majoritários, isso ocorre por meio da renúncia. Ou seja, uma situação leva à outra, permitindo que o agente público esteja apto a disputar outro cargo eletivo”, afirmou.
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A especialista também reforçou que, nos casos de cargos majoritários, como prefeitos e governadores, esse afastamento ocorre por meio da renúncia definitiva ao cargo.
“Quando falamos de cargos do Executivo, não existe apenas um afastamento temporário. É necessário renunciar para poder disputar outro cargo. Isso garante que não haja sobreposição de funções e que o processo eleitoral ocorra dentro das regras previstas na legislação”, afirmou.
Eleição indireta
Sobre a eleição indireta no Amazonas, Denise detalhou as regras estabelecidas após a sanção da lei que regulamenta o processo. A especialista ressaltou que o processo segue regras específicas previstas na legislação estadual e ocorre em situações excepcionais, como vacância simultânea dos cargos.
“A eleição indireta tem um rito próprio, definido pela Constituição Estadual e agora complementado por essa lei recém-aprovada. Ela estabelece critérios claros sobre elegibilidade, prazos e a forma como a escolha será feita dentro da Assembleia Legislativa”, explicou Denise.
Segundo ela, a condução ficará sob responsabilidade da Assembleia Legislativa. “A lei define quem pode concorrer, como será a eleição e quem organiza o processo. A Mesa Diretora da Assembleia será responsável por receber as candidaturas e fazer a análise inicial”, pontuou.
Outro ponto destacado por Denise Coelho é o papel central da Assembleia Legislativa na condução do pleito. Segundo ela, além de organizar o processo, a Casa Legislativa também garante a transparência da votação. “A Mesa Diretora tem a responsabilidade de receber e analisar as candidaturas, e os deputados votam de forma nominal e aberta. Isso permite que a população acompanhe o posicionamento de cada parlamentar, reforçando o controle social sobre uma eleição que, embora indireta, precisa ser pública e transparente”, afirmou.
Ainda de acordo com a especialista, apenas os deputados estaduais participarão da votação, caracterizando o modelo indireto. “Serão os 24 deputados que vão votar, e a votação será nominal e aberta, o que garante transparência. A população poderá acompanhar como cada parlamentar se posicionou”, destacou.
Confira o programa na íntegra:
