A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) colocou em pauta, nesta terça-feira (7/4), um conjunto de projetos com impacto direto na vida de pacientes, mulheres e idosos. As propostas, que iniciaram tramitação, focam em garantir ambientes de saúde mais humanizados e ampliar a proteção contra abusos, especialmente os de natureza financeira.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 165/2026, do deputado George Lins (UB), que busca assegurar silêncio e condições adequadas de recuperação em hospitais, clínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A medida proíbe práticas que comprometam o ambiente terapêutico e pretende combater a poluição sonora dentro das unidades de saúde, públicas e privadas.
No campo da proteção social, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) apresentou propostas voltadas ao enfrentamento de uma violência muitas vezes invisível: o controle e a exploração financeira. O Projeto de Lei nº 169/2026 estabelece mecanismos para garantir a autonomia econômica de mulheres vítimas de violência doméstica, impedindo que recursos financeiros sejam usados como instrumento de dominação.
Já o Projeto de Lei nº 170/2026 amplia o foco para a população idosa, público cada vez mais alvo de golpes e fraudes, sobretudo no ambiente digital. A proposta cria instrumentos de prevenção, orientação e apoio às vítimas, além de reforçar a atuação conjunta de órgãos públicos na proteção desse grupo.
O texto também atualiza a legislação estadual sobre o tema, substituindo normas anteriores por um modelo mais eficaz de defesa do patrimônio e dos direitos da pessoa idosa.
