A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei que institui a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (IVPR-ACS). A proposta, de autoria do Executivo Municipal, é considerada estratégica para o fortalecimento da atenção primária e segue agora para sanção.
Encaminhado por meio da Mensagem nº 010/2026, o texto prevê o pagamento de um valor adicional aos agentes comunitários de saúde, levando em conta a relevância do trabalho desses profissionais no cumprimento de indicadores estratégicos, na promoção da saúde e na execução de políticas públicas em Manaus. A indenização será aplicada sobre o subsídio ou vencimento atual dos servidores.
Para acelerar a tramitação, o projeto foi analisado de forma conjunta pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e pela 6ª Comissão de Saúde.
Durante a análise, foram incluídas emendas que ajustaram os critérios de avaliação de desempenho dos agentes, priorizando o rendimento individual em relação ao coletivo. Outra mudança garante o pagamento integral da indenização já a partir de 2026.
O presidente da CCJR, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou a importância da proposta para o reconhecimento da categoria. “Estamos falando de uma matéria que valoriza diretamente os agentes comunitários de saúde, profissionais que atuam diariamente levando atendimento preventivo à população. Fizemos ajustes importantes para garantir mais justiça na avaliação, priorizando o desempenho individual, e também asseguramos que o pagamento da indenização seja integral já a partir de 2026. É um reconhecimento necessário a quem contribui diretamente para a melhoria da saúde pública em Manaus”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Saúde, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), ressaltou a aprovação em regime de urgência. “A melhoria do atendimento à saúde começa pela valorização dos profissionais. Esse projeto vem exatamente nesse sentido. Foi aprovado por unanimidade nas comissões, o que mostra o entendimento da importância dessa matéria. A Câmara fez o seu papel ao garantir essa valorização, e agora o projeto segue para o Executivo”, declarou.
Outros projetos aprovados
Além da indenização para agentes de saúde, os vereadores avançaram em outras propostas em diferentes áreas.
Na saúde preventiva, foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei nº 265/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que estabelece diretrizes para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. O texto também institui o “Junho Verde”, voltado à conscientização sobre a condição. A matéria segue para a 3ª Comissão de Finanças.
Na área de segurança pública, avançou a tramitação do Projeto de Lei nº 035/2024, do vereador Ivo Neto (Democrata), que cria a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho. O projeto foi encaminhado à 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal.
No campo da proteção social, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 120/2024, da vereadora Yomara Lins (Podemos), que institui o Programa SOS Criança, voltado ao socorro e à prevenção da violência contra crianças e adolescentes. O texto segue para análise da Comissão de Finanças.
Também em plenário, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 109/2025, do vereador João Paulo Janjão (Agir), que cria cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda. A proposta busca ampliar o acesso ao ensino superior e promover inclusão social, e segue para sanção do Executivo.
Na área de educação e transparência, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 129/2024, de autoria de Rosivaldo Cordovil, que trata da divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches municipais. A matéria também segue para a Comissão de Finanças.
Por fim, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 074/2025, do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a Política Municipal de Fomento ao Turismo, com o objetivo de fortalecer o setor econômico da capital amazonense. O projeto segue para análise financeira.
