Em uma votação simbólica realizada nesta quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou três projetos de lei que garantem reajuste salarial de 8% para servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As propostas seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e não contou com registro nominal de votos. Apesar do amplo apoio, quatro senadores se posicionaram contra a medida: Eduardo Girão (Novo-CE), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Cleitinho (Republicanos-MG) e Magno Malta (PL-ES).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o impacto orçamentário das medidas está estimado em R$ 242,8 milhões apenas em 2026, podendo alcançar R$ 1,6 bilhão até 2028. O relator em plenário, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o reajuste não deve impactar diretamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Reajustes escalonados e justificativas
No caso do MPU e do CNMP, o aumento será aplicado de forma parcelada em três etapas sucessivas, a partir de julho deste ano, com reajustes anuais de 8% até 2028. A medida abrange cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas, com impacto estimado em R$ 227 milhões.
Segundo a justificativa apresentada pela PGR, o objetivo é manter a simetria entre as carreiras do Ministério Público e do Judiciário, além de recompor perdas inflacionárias e garantir maior capacidade de atração e retenção de servidores qualificados.
Já na Defensoria Pública da União, a reestruturação das carreiras administrativas terá impacto anual de cerca de R$ 5,8 milhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento das regras fiscais.
Ampliação no CNJ
O projeto aprovado para o CNJ também prevê a criação de 240 novos cargos, com implementação gradual até 2028. A distribuição inclui 50 vagas para analistas judiciários, 70 para técnicos, além de 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas.
Relator da proposta, o senador Fernando Farias (MDB-AL) argumentou que o crescimento das atribuições do conselho não foi acompanhado pela ampliação proporcional do quadro de pessoal, o que justificaria o reforço estrutural.
A aprovação ocorre em um contexto de pressão por equilíbrio fiscal e debates sobre o tamanho da máquina pública, tema que deve ganhar ainda mais destaque com a tramitação do orçamento e as discussões sobre responsabilidade fiscal nos próximos anos.
*Com informações da CNN
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