A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira (18/03), um projeto de lei que reconhece a nutrição adequada e a terapia nutricional como direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. A proposta modifica a legislação estadual que trata da proteção e garantia de direitos desse público e agora segue para sanção governamental.
A iniciativa altera a Lei Estadual nº 6.458/2023, que reúne normas voltadas à pessoa com TEA no Amazonas, e passa a incluir de forma expressa a alimentação adequada e o acompanhamento nutricional entre os elementos fundamentais para o cuidado integral dessa população.
De acordo com o texto aprovado, a terapia nutricional envolve ações voltadas à promoção e à proteção da saúde sob a perspectiva alimentar. O atendimento deve ser realizado por profissionais habilitados e seguir protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adequadas.
A proposta também leva em consideração características comuns entre pessoas com autismo que podem impactar diretamente na alimentação. Entre elas estão a seletividade alimentar, possíveis deficiências nutricionais e casos de intolerâncias alimentares, situações que exigem acompanhamento técnico e individualizado.
Segundo o autor do projeto, deputado estadual Felipe Souza (PRD), a medida busca ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à população com autismo no estado.
“Estamos fortalecendo a política de atenção à pessoa com autismo, garantindo um cuidado mais completo, que respeita as necessidades específicas de cada indivíduo”, destacou.
Além de reconhecer a importância da nutrição no tratamento e no bem-estar das pessoas com TEA, a medida também deve contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais estruturadas, alinhadas às diretrizes nacionais de proteção dos direitos dessa população.
Após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, o projeto segue agora para análise e sanção do governo estadual.
