A pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (9) é marcada por uma série de projetos de lei voltados às mulheres. As propostas tratam de temas como saúde, combate à violência, geração de renda e políticas de assistência social, e entram em deliberação no plenário da Casa.
Entre as propostas que entram em análise está o projeto que institui a Política Municipal de Dignidade Menstrual, que prevê ações educativas e ampliação do acesso a absorventes e outros produtos de higiene menstrual.
Outra proposta prevê a criação da campanha permanente “Depois do NÃO, é Assédio!”, com o objetivo de ampliar a conscientização e combater casos de importunação sexual em espaços públicos e privados.
Na área de mobilidade urbana, um projeto sugere a criação da chamada “Parada Segura”, permitindo que mulheres, idosos e pessoas com deficiência possam desembarcar fora dos pontos de ônibus convencionais durante o trajeto do transporte coletivo.
A pauta também inclui propostas voltadas à saúde da mulher, como a criação de um Centro de Exames Preventivos da Mulher e programas municipais voltados à ampliação do acesso a exames de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero.
Também aparecem na pauta propostas ligadas ao enfrentamento da violência doméstica, incluindo medidas que preveem sanções administrativas a agressores, campanhas de conscientização contra perseguição e violência de gênero, além de políticas de atendimento prioritário para vítimas nos serviços públicos.
Parte das propostas ainda passará por deliberação inicial antes de seguir para análise nas comissões da Casa Legislativa, etapas necessárias antes de uma eventual votação final em plenário.
