O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei nº 750/2026, que prevê o uso de Inteligência Artificial como ferramenta no combate à violência doméstica. A proposta cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA) e tem como objetivo reduzir casos de feminicídio e garantir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
A proposta prevê a integração de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas a um sistema público informatizado com tecnologia de Inteligência Artificial. O mecanismo permitirá o rastreamento em tempo real e a identificação automática de violações de perímetro ou da distância mínima fixada pela Justiça.
Segundo o senador, a tecnologia pode reduzir o tempo de resposta das autoridades em caso de descumprimento das medidas judiciais. “A adoção de monitoramento eletrônico com suporte de inteligência artificial, vinculado a dispositivos como as tornozeleiras, proporciona a detecção em tempo real de violações e diminui a latência entre o ato de descumprimento e a resposta estatal”, afirmou na justificativa do projeto.
Além do monitoramento pelas forças de segurança, o sistema poderá, mediante autorização judicial e consentimento da vítima, enviar alertas automáticos diretamente ao celular da mulher caso haja aproximação indevida do agressor.
Outro ponto da proposta é a criação de um aplicativo oficial de proteção à vítima, mantido pela União. A ferramenta deverá oferecer botão de emergência com compartilhamento de localização, histórico de registros e acesso a informações sobre direitos e rede de apoio. O uso será facultativo, gratuito e com garantia de sigilo dos dados.
Análise preditiva
O projeto também prevê a criação de um banco de dados nacional para análise de padrões de comportamento dos agressores. Utilizando técnicas de aprendizado de máquina, o sistema poderá identificar riscos de reincidência e detectar possíveis escaladas de violência antes que novas agressões ocorram.
Além da vigilância eletrônica, o texto estabelece que o agressor monitorado participe de programas de reabilitação e conscientização, incluindo atividades educativas e acompanhamento psicológico.
Cenário
Dados do Instituto de Pesquisa DataSenado indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica em 2025. No Amazonas, segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 20 casos de feminicídio no mesmo período, o equivalente a uma taxa de 0,46 por 100 mil habitantes.
Os números reforçam a gravidade do problema e, segundo o autor da proposta, evidenciam a necessidade de mecanismos mais ágeis e tecnológicos para proteger mulheres sob medida protetiva.
