A Câmara Municipal de Manaus deliberou, nesta quarta-feira (25/02), o Projeto de Lei nº 028/2024, que proíbe a permanência de animais domésticos acorrentados em áreas consideradas de risco na capital amazonense.
A deliberação ocorreu durante Sessão Plenária no plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus. A proposta é de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB).
O projeto proíbe que animais permaneçam acorrentados em locais já identificados pela Defesa Civil como áreas de risco, abrangendo residências, estabelecimentos comerciais e industriais. A medida tem como objetivo evitar que os animais fiquem expostos a situações de perigo, especialmente durante períodos de fortes chuvas e possibilidade de desabamentos.
Ao defender a matéria, o vereador afirmou que a iniciativa surgiu após um caso registrado no ano passado, quando um animal morreu durante um desabamento por estar preso a uma corrente.
“Em 2025 houve um caso de desabamento onde um animal não conseguiu sair porque estava preso na corrente e infelizmente veio a óbito por não ter essa liberdade. Observando isso, apresentamos esse projeto que é muito importante para que as pessoas tenham consciência. Acorrentar um animal já não é algo adequado e, principalmente em áreas de risco, é necessário que haja essa proibição”, declarou Kennedy Marques.
O projeto foi encaminhado à 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal para análise e emissão de parecer.
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