A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (25), sessão ordinária com uma pauta composta por 50 matérias. Entre os itens analisados pelos parlamentares estavam projetos de lei, vetos governamentais e requerimentos.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Durante a Ordem do Dia, nove vetos encaminhados pelo Poder Executivo foram apreciados e mantidos, conforme parecer das comissões técnicas.
Dois projetos que constavam na pauta foram retirados pelos próprios autores antes de serem submetidos à votação.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 724/2023, de autoria do deputado Rozenha (PMB), que estabelece diretrizes para ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no ambiente escolar. A iniciativa prevê medidas educativas e mecanismos de apoio às vítimas.
Também foi aprovado projeto que trata da proteção ao consumidor em contratos de serviços de TV por assinatura e internet, vedando cláusulas que responsabilizem o cliente por danos ou extravios de equipamentos fornecidos em comodato.
Outra matéria aprovada garante que estabelecimentos comerciais aceitem laudos médicos como comprovação para concessão de benefícios a consumidores que passaram por cirurgia bariátrica.
Durante a sessão, os deputados ainda aprovaram a concessão do título de Cidadã Amazonense à indígena Marciele Albuquerque da Silva, em reconhecimento à sua atuação social e cultural no estado.
As matérias seguem agora para os trâmites legais previstos, incluindo promulgação ou sanção, conforme o caso.
*Com informações da Aleam
