A Suprema Corte dos EUA decidiu, por seis votos a três, manter a derrubada das tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados. O tribunal entendeu que houve excesso de autoridade ao aplicar as medidas sem autorização clara do Congresso.
A decisão mantém o entendimento de um tribunal inferior, que havia considerado irregular o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas de forma unilateral.
Segundo os ministros, a interpretação do governo de que a lei concederia poderes amplos ao presidente para estabelecer tarifas interferiria nas competências do Congresso e violaria a chamada “doutrina das questões importantes”. Esse princípio jurídico determina que medidas de grande impacto econômico e político precisam de autorização explícita do Legislativo.
Em voto, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que Trump deveria apresentar autorização clara do Congresso para justificar a imposição das tarifas, o que, segundo ele, não ocorreu.
A ação que resultou na decisão foi movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas. Eles contestaram o uso considerado inédito da lei para impor impostos de importação de forma unilateral.
Impacto no Brasil
Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, em meio ao chamado “tarifaço”, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, frente aos US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
No mesmo período, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões. Com a queda nas exportações e o aumento das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, segundo dados do ministério, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — continuam sujeitas às tarifas estabelecidas anteriormente.
