Em um dia marcado por greve geral e protestos em frente ao Congresso, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários e agora retorna ao Senado para ratificar mudanças feitas pelos deputados, entre elas, a exclusão de um artigo polêmico que permitia reduzir salários durante licença médica.
A votação ocorreu horas após a paralisação convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que classificou a adesão como “extremamente alta”. Sindicatos e organizações de esquerda realizaram atos diante do Congresso, onde houve confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Garrafas e pedras foram lançadas contra o cordão policial, que reagiu com jatos d’água e gás lacrimogêneo. Ao menos dez pessoas foram detidas, segundo jornalistas presentes.
Em publicação na rede social X, Milei comemorou a aprovação e afirmou que a reforma “está destinada a pôr fim a mais de 70 anos de retrocessos nas relações trabalhistas dos argentinos”.
Base ampliada garante vitória
O resultado foi construído com o apoio de partidos de direita e centro-direita, como Pro, UCR e MID, além de legisladores da Inovação Federal e blocos provinciais, incluindo deputados peronistas de Catamarca e Tucumán. A nova correlação de forças no Congresso, após as eleições legislativas de outubro, tem favorecido o avanço da agenda econômica do governo.
Apesar da vitória na Câmara, o texto precisa passar novamente pelo Senado para confirmar a retirada do artigo sobre licença médica. A base governista trabalha para acelerar o trâmite e pretende concluir o processo antes de 1º de março, quando Milei abrirá as sessões ordinárias do Congresso.
Principais mudanças na legislação
A reforma promove alterações profundas nas regras trabalhistas argentinas:
Pagamentos e negociações
Os salários poderão ser pagos em pesos ou dólares. A possibilidade de pagamento por carteiras digitais foi retirada pelo Senado. O texto também institui a chamada “negociação dinâmica”, permitindo acordos individuais para pagamentos adicionais vinculados a metas de produtividade.
Indenizações menores
O cálculo das indenizações por demissão passará a considerar apenas o salário mensal, excluindo décimo terceiro, férias e bônus. Também foi fixado um teto equivalente a três vezes o salário médio mensal previsto na convenção coletiva da categoria. A Câmara aprovou ainda a criação de um fundo para financiar indenizações, por 130 votos a favor, 117 contra e três abstenções.
Férias e jornada
As férias poderão ser fracionadas, com período mínimo de sete dias (antes eram 14). A jornada poderá chegar a 12 horas, desde que haja descanso de 12 horas antes do turno seguinte.
Banco de horas e contratos parciais
O projeto cria o banco de horas para compensação de jornadas e permite acordos voluntários para compensação de horas extras. Também formaliza contratos em tempo parcial inferiores à jornada legal.
Acordos coletivos
Os acordos perderão validade automática na data de vencimento. Pela regra anterior, continuavam vigentes até a celebração de novo acordo.
Fim da Justiça Nacional do Trabalho
O texto prevê a dissolução da Justiça Nacional do Trabalho e a transferência das competências para a Justiça de Buenos Aires. Também estabelece limitações ao direito de greve e prioriza acordos empresariais ou regionais sobre acordos nacionais por setor.
Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL)
Um dos pontos mais criticados pela oposição é a criação do FAL, destinado a financiar compensações com contribuições patronais. Críticos afirmam que o fundo pode comprometer o financiamento do sistema de pensões e servir como instrumento de arrecadação para o Ministério da Economia, podendo movimentar ao menos US$ 3 bilhões.
Trabalhadores de plataformas
A proposta cria a figura do entregador independente para o setor de aplicativos, definindo que o vínculo será de prestação de serviço autônomo, e não relação de emprego.
Profissões desregulamentadas
Serão revogados os estatutos de representantes comerciais, cabeleireiros, motoristas particulares e operadores de rádio/telegrafia seis meses após a sanção. O estatuto do jornalista profissional será revogado a partir de 1º de janeiro de 2027.
Debate acirrado
Durante a sessão, blocos oposicionistas, liderados pela União pela Pátria e partidos de esquerdaa, classificaram a reforma como inconstitucional e afirmaram que ela restringe direitos históricos dos trabalhadores. Parlamentares anteciparam que a proposta deve ser questionada na Justiça.
A Argentina enfrenta desafios estruturais no mercado de trabalho. Estimativas indicam que cerca de metade dos trabalhadores atuam na informalidade. O número de empregos formais permanece no mesmo patamar de uma década atrás, apesar do crescimento populacional de cerca de 3 milhões de pessoas no período. Desde a posse de Milei, houve retração de aproximadamente 270 mil vagas formais, embora o desemprego não tenha disparado, movimento atribuído ao avanço da informalidade, segundo o jornal La Nación.
Para o governo, a reforma é peça central da agenda econômica da segunda metade do mandato, embalada pela desaceleração da inflação, hoje em torno de 32% em termos anuais, cerca de um terço do índice registrado dois anos atrás.
Enquanto o texto aguarda nova análise do Senado, o clima político segue tenso nas ruas e no Congresso, refletindo a divisão do país sobre o alcance e os efeitos das mudanças nas relações de trabalho.
