O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui o chamado “Direito ao Atendimento Resolutivo” no âmbito da administração pública estadual.
A proposta prevê que todo cidadão que procure um serviço do Estado seja atendido com acolhimento adequado, receba orientação clara, tenha sua demanda formalmente registrada e seja encaminhado ao setor competente, mesmo que o órgão inicialmente procurado não seja responsável direto pela solução.
Segundo o parlamentar, o objetivo é enfrentar a fragmentação do atendimento público, que frequentemente obriga o cidadão a percorrer diferentes repartições, acumulando deslocamentos, custos e perda de tempo.
O deputado argumenta que o projeto não cria novas despesas obrigatórias ao Estado. De acordo com ele, a medida busca racionalizar fluxos internos, reduzir retrabalho e diminuir a judicialização decorrente de falhas administrativas.
No texto, Cidade também destaca as particularidades geográficas do Amazonas, onde a distância entre municípios e comunidades isoladas pode transformar o acesso a serviços públicos em um processo oneroso e demorado.
“Quando um ribeirinho precisa de um serviço que só é oferecido em Manaus ou polos regionais, cada viagem pode significar dias longe da comunidade, gastos com transporte e hospedagem”, declarou.
A proposta ainda prevê que o Poder Executivo promova capacitação contínua de servidores, com foco em acolhimento, comunicação clara e correta utilização dos sistemas de registro e tramitação de demandas.
O projeto segue em análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado ao plenário para votação.
