O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 07/2026 que cria o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador” no Estado. A proposta prevê o reconhecimento de empresas que adotem práticas de apoio, acolhimento e proteção a trabalhadores que atuam com entregas por aplicativos e serviços de delivery.
De acordo com o texto, a adesão ao selo será voluntária. Para obter a certificação, os estabelecimentos deverão comprovar que oferecem, de forma acessível e sem discriminação, ao menos dois tipos de suporte aos entregadores, como acesso a água potável, instalações sanitárias adequadas, abrigo contra sol e chuva ou espaço para descanso durante a espera de pedidos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca valorizar profissionais que contribuem diretamente para a economia local. “Temos centenas de amazonenses que saem de suas casas todos os dias, arriscam suas vidas no trânsito para movimentar a economia do Estado e garantir a renda para sustentar a família. Nossa intenção é incentivar empresários e empreendedores a ofertarem condições dignas a quem colabora diretamente com seus negócios”, afirmou Roberto Cidade.
A proposta estabelece que o selo será concedido por órgão competente do Poder Executivo estadual, com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante comprovação da manutenção das condições exigidas. Empresas certificadas poderão utilizar o selo em fachadas, materiais publicitários, plataformas de entrega e redes sociais.
Entre os incentivos previstos estão divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado, especialmente em campanhas relacionadas ao consumo consciente e à responsabilidade social; prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e à economia local; além de reconhecimento público em eventos e campanhas de valorização do trabalho.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca as dificuldades enfrentadas pelos entregadores, sobretudo diante das condições climáticas do Amazonas, marcadas por temperaturas elevadas e períodos de chuvas intensas. Segundo ele, esses fatores ampliam o desgaste físico e os riscos à saúde de profissionais que passam longas horas em deslocamento ou aguardando pedidos sem infraestrutura adequada.
Como exemplo de iniciativa voltada à categoria, o parlamentar citou o “Pit Stop do Motociclista Legal”, inaugurado pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado, na avenida Itaúba, zona Leste de Manaus. O espaço funciona 24 horas por dia e oferece gratuitamente a mototaxistas, motofretistas, ciclistas entregadores e outros profissionais que utilizam motocicletas serviços como banheiro, sala climatizada, área de descanso, bebedouro, compressor para calibragem de pneus e televisão.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apontam que mais de 78 mil motociclistas no Amazonas possuem Carteira Nacional de Habilitação com registro EAR (Exerce Atividade Remunerada), o que evidencia o contingente de trabalhadores que podem ser impactados por políticas públicas voltadas ao segmento.
