O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 03/2026, que propõe a criação de diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em áreas remotas, ribeirinhas e de difícil acesso no Amazonas.
A iniciativa surge diante do aumento dos casos de violência doméstica no Estado e da necessidade de ampliar a rede de proteção, principalmente fora da capital. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam que, em 2025, foram registradas 35.037 ocorrências de violência doméstica contra mulheres. Desse total, Manaus concentrou 22.133 casos, mas municípios do interior também apresentaram números elevados.
Entre as cidades com maior incidência estão Japurá, com 1.617 registros; Itacoatiara, com 1.113; Manacapuru, com 1.064; Tefé, com 967; Juruá, com 870; e Coari, com 605 ocorrências. Apenas nos primeiros 40 dias de 2026, o Amazonas contabilizou seis casos de feminicídio.
Segundo Roberto Cidade, a proposta leva em consideração as particularidades enfrentadas por mulheres que vivem em regiões de difícil acesso. “É imprescindível que tenhamos um olhar diferenciado para as mulheres vítimas de violência no interior do Estado. São realidades e particularidades que necessitam de unidades de atendimento diferenciadas, por se tratar de áreas fluviais, que precisam de uma linguagem mais apropriada e próxima da realidade dessas mulheres. Tem a questão da cultura também”, afirmou.
Estrutura da proposta
O projeto pretende orientar a formulação, implementação, execução, monitoramento e aperfeiçoamento da política estadual com o objetivo de garantir proteção integral às mulheres em situação de violência, independentemente da localização territorial. A medida também busca reduzir desigualdades no acesso à rede de atendimento entre capital e interior.
Entre os principais pontos da proposta estão o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, a prevenção da reincidência da violência e da revitimização, além da promoção da autonomia e segurança das vítimas.
O texto também prevê a interiorização das ações por meio de planejamento territorial baseado nas calhas dos rios, regionais administrativas e indicadores de risco. A iniciativa estabelece ainda prioridade para mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas com medidas protetivas, histórico de reincidência ou em isolamento extremo.
Outro ponto abordado é a adoção de estratégias interculturais, com adequação das políticas públicas às realidades de povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas, além da garantia de atendimento humanizado e centrado na vítima.
Rede de proteção
A Assembleia Legislativa integra a rede estadual de proteção por meio da Procuradoria Especial da Mulher. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no segundo andar da sede da Aleam, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp (92) 99400-0093.
Canais de denúncia
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelos seguintes canais:
Disque Denúncia – 181
Polícia Militar – 190
Ronda Maria da Penha (Manaus) – (92) 98842-2258
Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – (92) 3236-7012 / 3642-7676
