O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) ingressaram com uma ação na Justiça Federal para tentar suspender o uso de verbas públicas em um desfile de Carnaval que presta homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação popular foi protocolada na segunda-feira (9).
Os parlamentares pedem que seja impedida a apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói, bem como a transmissão do desfile pelos meios de comunicação. Na avaliação deles, a aplicação de recursos federais em um enredo que enaltece uma autoridade no exercício do mandato afronta princípios constitucionais, como os da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A controvérsia envolve um contrato de R$ 12 milhões firmado pela Embratur — vinculada ao Ministério do Turismo — com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Pelo acordo, cada escola do Grupo Especial recebe R$ 1 milhão. O repasse, segundo o órgão, tem como finalidade fomentar o turismo internacional por meio da promoção do Carnaval brasileiro.
Recém-promovida ao Grupo Especial, a Acadêmicos de Niterói levará para a Marquês de Sapucaí, no próximo domingo (15), o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que destaca a trajetória política e pessoal do atual presidente da República.
Além da ação judicial, Bonetti apresentou no Senado o Projeto de Lei 392/2026, que busca proibir expressamente a destinação de recursos federais a eventos culturais ou desfiles carnavalescos que configurem exaltação personalizada de agentes públicos em exercício.
A proposta determina que os repasses da União a escolas de samba e entidades culturais observem estritamente os princípios da finalidade pública, impessoalidade e moralidade administrativa, vedando o financiamento de iniciativas que possam caracterizar promoção pessoal ou propaganda político-eleitoral, ainda que indireta.
“O que estamos vendo é a tentativa de transformar a maior festa popular do país em palanque político. Verba pública não existe para glorificar governantes”, afirmou o senador.
Bonetti também questionou a destinação de recursos ao Carnaval de 2026 diante da escolha do enredo. Para ele, há desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público e falhas nos mecanismos de fiscalização e transparência. “O Estado não pode atuar como patrocinador de projetos políticos travestidos de manifestações culturais”, declarou.
O texto do projeto prevê penalidades às entidades que descumprirem as regras, como suspensão imediata dos repasses, devolução integral dos valores com correção monetária e impedimento de firmar novos convênios com a União por cinco anos.
Segundo o senador, a iniciativa não representa censura à produção artística. “A liberdade criativa está garantida. O que se impõe são limites ao uso do dinheiro público. Se houver homenagem a político em exercício, que seja com recursos privados”, concluiu.
