O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão da retirada de vendedores ambulantes que atuam nos canteiros centrais das avenidas Noel Nutels e Bispo Pedro Massa, na zona norte de Manaus. A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
A medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que alegou risco social caso as remoções fossem realizadas de forma imediata.
Entenda o caso
O Ministério Público do Amazonas entrou com uma ação civil pública solicitando que a Prefeitura de Manaus retirasse os comerciantes das áreas públicas, argumentando que a ocupação irregular compromete a organização urbana.
A Justiça já havia determinado a desocupação e a demolição das estruturas utilizadas pelos vendedores. Após o encerramento de uma suspensão temporária do processo, o município foi intimado a apresentar relatório sobre o cumprimento da retirada dos ambulantes.
Defensoria apontou risco social
Ao recorrer da decisão, a Defensoria Pública argumentou que os trabalhadores não participaram do processo original e, por isso, não tiveram oportunidade de se defender.
O órgão também destacou que muitos comerciantes trabalham nos locais há mais de duas décadas e dependem da atividade para o sustento familiar. Segundo a Defensoria, a retirada imediata poderia causar desemprego e comprometer a renda de diversas famílias em situação de vulnerabilidade.
Tribunal priorizou impacto social
Na decisão, o presidente do TJAM considerou que a execução da ordem poderia gerar prejuízos sociais significativos. O magistrado destacou que o interesse público não se limita à organização urbana, mas também envolve a proteção da dignidade humana e das condições mínimas de sobrevivência.
O desembargador também ressaltou que a permanência temporária dos ambulantes não causaria danos irreversíveis ao município, já que a ocupação foi tolerada por anos pelo poder público.
O que muda agora
Com a decisão judicial:
Estão suspensas as remoções e demolições nas duas avenidas;
A Prefeitura e os órgãos responsáveis foram notificados para interromper qualquer ação contra os ambulantes;
Os comerciantes poderão continuar trabalhando até o julgamento final de outra ação que discute a validade do processo original.
