O Parlamento Europeu decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma análise jurídica do acordo comercial assinado entre a União Europeia e o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) no último sábado (17).
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (21) e, na prática, interrompe temporariamente o andamento do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos — 27 da Europa e cinco da América do Sul.
Ao todo, 334 parlamentares votaram a favor da solicitação, enquanto 324 foram contra e 11 se abstiveram. Em nota, o Parlamento Europeu informou que continuará analisando o conteúdo do acordo, mas só decidirá se o tema será levado ao plenário após o parecer do tribunal.
De acordo com a agência Reuters, o TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de avaliação. Durante esse período, a União Europeia poderia até colocar o acordo em prática de forma provisória, mas isso é considerado politicamente delicado, já que o Parlamento pode barrá-lo mais adiante.
Questionamentos
Entre os principais pontos levantados pelos parlamentares está a divisão do acordo em dois documentos: um acordo de parceria e um acordo provisório focado no comércio. Também pesa o fato de alguns países europeus, como França, Áustria, Hungria e Irlanda, serem contrários à ratificação.
Outro ponto de preocupação é a redução das exigências de fiscalização sobre produtos agrícolas vindos do Mercosul, já que existem diferenças nas regras de produção de alimentos e padrões sanitários entre os dois blocos.
O texto também menciona uma cláusula que permite que uma das partes peça compensação caso se sinta prejudicada por decisões da outra. Nesse ponto, há divergência de interpretação entre o governo brasileiro e a Comissão Europeia sobre o período de validade dessa regra.
Alternativa aos EUA e à China
Países como Alemanha e Espanha, que defendem o acordo, afirmam que a parceria com o Mercosul é estratégica diante das instabilidades no comércio internacional, especialmente causadas pelas políticas tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Além disso, os defensores avaliam que o acordo pode ajudar a reduzir a dependência europeia da China, garantindo acesso a minerais considerados essenciais. Eles também alertam que os países do Mercosul demonstram impaciência após mais de duas décadas de negociações.
Impacto para o Brasil
Segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a entrada em vigor do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversidade de produtos vendidos ao exterior, fortalecendo a indústria nacional.
Entre os setores que mais podem se beneficiar estão máquinas e equipamentos, transporte, geração de energia, autopeças e aeronaves, com redução imediata de tarifas. Também há oportunidades para produtos como couro, pedras ornamentais, utensílios metálicos e itens da indústria química.
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