Um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), assinado pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, da comarca de Manacapuru, solicita que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) encaminhem informações sobre três servidores municipais.
A apuração investiga o suposto exercício de função apenas formal, sem atuação efetiva — prática conhecida como “funcionário fantasma” — envolvendo os servidores M.P.M., M.M.M. e C.A.L., que atuam como motoristas da Semsa. Segundo o MPAM, a secretaria deve apresentar documentos que comprovem o efetivo desempenho das funções pelos servidores.
Entre os documentos requisitados estão: folhas de frequência de janeiro de 2023 a novembro de 2025; identificação dos servidores que eventualmente tenham substituído os investigados, mediante pagamento, acompanhadas das respectivas folhas de frequência; além das fichas funcionais dos três motoristas.
Retorno
A Prefeitura de Manacapuru foi procurada para informar quais providências serão adotadas após a instauração do procedimento, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Procedimento anterior
A atuação do MPAM sobre a gestão municipal não é inédita. No ano passado, o órgão recomendou que a Prefeitura de Manacapuru disponibilizasse, no Portal da Transparência, informações completas sobre todos os servidores do município, com o objetivo de ampliar a visibilidade e a fiscalização dos dados públicos.
À época, a recomendação previa a criação de uma aba específica e de fácil acesso, contendo a relação nominal dos servidores, cargos, lotações e remunerações, atualizada em tempo real, no prazo de 30 dias.
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