O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente tenha uma Smart TV na cela onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Para Gonet, a solicitação não é adequada, já que um aparelho com acesso à internet dificultaria a fiscalização das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a proibição de uso de redes sociais e de comunicação com pessoas não autorizadas.
No requerimento apresentado ao STF, os advogados de Bolsonaro alegaram que a televisão serviria para garantir o acompanhamento de conteúdos jornalísticos e informativos, preservando o contato do ex-presidente com a realidade política e institucional do país. A defesa afirmou ainda que o equipamento seria fornecido pela família e não teria como finalidade o uso de redes sociais, mas apenas o acesso a canais de notícias e plataformas de streaming, como o YouTube.
Ao se manifestar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Gonet ressaltou que o acesso à informação pode ser assegurado por outros meios, sem comprometer as determinações judiciais ou a disciplina do sistema prisional. Segundo ele, a liberação de TV a cabo, caso seja tecnicamente possível e restrita a canais sem qualquer tipo de interação com terceiros, não afrontaria a legislação penal, desde que todos os custos sejam assumidos pelo próprio condenado.
*Com informações da CNN
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