TCU suspende inspeção no BC e acirra embate com instituição; especialista comenta

O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil.

No entanto, o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo Filho, defende que a corte tem como dever inspecionar o Banco Central e que a “autonomia do BC é fundamental, mas ele não é intocável aos olhos do controle”.

Segundo Vital, não deva ocorrer pedido de revisão sobre a decisão que decretou a liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro do ano passado, após operações da Polícia Federal, investigações sobre fraudes e a prisão de empresários, quando p BC decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

Para o economista Mourão Júnior, a situação entre as instituições é uma verdadeira “guerra de braços” e salienta a importância da autonomia do BC.

“Essa questão da “guerra de braços” entre o Tribunal de Contas da união e o Banco Central, vai por causa da questão da liquidação extrajudicial, ocorrido em novembro do ano passado, feita pelo Banco Central, em cima do banco Master, que está ocorrendo pelas irregularidades e fraudes, em que o Tribunal de Contas da União quer intervir, vamos colocar assim, dentro das decisões, das documentações e das análises feita pelo Banco Central”, disse Mourão.

Mourão também destacou que essas decisões estão fazendo o mercado reagir, que o TCU tem o papel de fiscalizar e acredita que a autonomia e a divisão dos poderes é a chave para amenizar a polêmica instaurada entre as instituições.

“O que se questiona aí é a separação de poderes, através das suas competências e a questão da independência do Banco Central, é uma questão técnica por isso que o mercado está reagindo quanto essa questão do Tribunal de Contas da União, que é uma decisão técnica do Banco Central e que seria a competência dele, mas tem também que ver o papel do TCU, que é o de fiscalizar. Então, realmente está gerando certa polêmica, mas continua principalmente por causa dessas denúncias de irregularidades e fraudes. Eu opto também, pela independência do Banco Central, principalmente na questão que é muito mais técnica e da separação da questão dos poderes”, ressaltou.

BC não é intocável

Vital do Rêgo Filho pontua que o TCU tem o dever legal de inspecionar órgãos federais como o Banco Central, além de que a Corte pode avaliar as motivações para a liquidação de uma instituição financeira por parte do BC. “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, pontuou.

A decisão de inspecionar o BC veio após informações encaminhadas à Corte, por meio de nota técnica feita pelo Banco Central, consideradas insuficientes e sem documentos que comprovassem o que foi relatado na nota técnica.

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