O governo federal vai repassar R$ 115 milhões ao estado de Roraima como indenização pelos custos extras enfrentados durante a crise migratória de venezuelanos. O acordo foi firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado, após uma ação movida pelo governo estadual que tramitava desde 2018, período mais crítico da chegada de imigrantes ao estado.
O entendimento entre as partes ocorreu antes do ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela, registrado no último sábado (3), que culminou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e reacendeu o alerta para uma possível nova onda migratória na região Norte do Brasil.
De acordo com o acordo homologado no STF, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas áreas mais afetadas pelo fluxo migratório. A maior fatia será destinada à Segurança Pública, que receberá R$ 63 milhões. A área da Saúde contará com R$ 36 milhões, seguida pela Educação, com R$ 10 milhões, e pelo Sistema Prisional, que receberá R$ 6 milhões.
Em nota, o governador de Roraima, Antônio Denarium, afirmou que o repasse representa uma correção de um desequilíbrio histórico. “O acordo corrige uma distorção histórica e reafirma a justiça federativa, ao dividir de forma responsável um ônus que Roraima não poderia continuar a arcar sozinho”, declarou.
Roraima é a principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil. Dados da Operação Acolhida indicam que, entre 2017 e 2025, mais de 1 milhão de venezuelanos ingressaram no país, sendo mais de 70% pelo município de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela.
No último sábado, após a ofensiva militar norte-americana, o governo venezuelano chegou a fechar temporariamente a fronteira com o Brasil, medida que deixou autoridades estaduais em alerta para a possibilidade de intensificação do fluxo migratório nos próximos dias.
Criada em 2018, a Operação Acolhida é coordenada pelo governo federal com apoio de agências internacionais e tem como objetivo oferecer assistência humanitária, regularização migratória e interiorização dos venezuelanos que entram no país.
*Com informações da CNN
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