Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso preventivamente, pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (2). Em prisão domiciliar desde 27 de dezembro e usando tornozeleira eletrônica, Martins foi preso em casa e levado ao presídio de Ponta Grossa (PR).
Na ordem de prisão, Alexandre de Moraes destaca que, efetivamente, o ex-assessor descumpriu medidas cautelares ao utilizar uma de suas redes sociais
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, afirmou Moraes na decisão.
Segundo o ministro, “o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.
Na terça-feira (30/12), Moraes havia pedido para a defesa de Filipe que explicasse o uso da conta no Linkedin, sob pena de decretação de prisão preventiva.
O advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor Filipe Martins, afirmou, em vídeo, que o cliente é “preso político” e mais um “perseguido por esse regime autoritário”.
“Fato é que hoje Alexandre de Moraes colocou em prática aquilo que ele deseja desde 2019. Felipe Martins é oficialmente um preso político, mais um perseguido por esse regime autoritário que se instalou no Brasil. Mas não vamos jogar a toalha, vamos continuar lutando, lutando por justiça e por liberdade”, apontou Chiquini.
O advogado de Martins acrescentou, ainda, que a prisão “nada mais é do que uma medida de vingança e para antecipar o cumprimento da pena pela condenação, embora ainda caibam recursos da condenação”.
Medidas cautelares
Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do núcleo 2. Ele estava proibido de usar as redes sociais. O ex-auxiliar de Assuntos Internacionais de Bolsonaro está em prisão domiciliar decretada em 26 de dezembro, depois da fuga e prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder.
Além da prisão domiciliar, Martins deveria seguir medidas cautelares impostas por Moraes, que incluem entrega do passaporte, suspensão do porte de armas de fogo, proibição de visitas para além dos advogados e de uso de redes sociais.
Segundo o despacho de Alexandre de Moraes, foi recebida uma denúncia em 29 de dezembro, juntada aos autos, de que o ex-assessor da Presidência teria usado o Linkedin para a busca de perfis de outras pessoas. A defesa teve 24 horas para se manifestar sobre o caso.
*Com informações Metrópoles
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