O ano de 2025 foi marcado por decisões estratégicas, avanços institucionais e forte protagonismo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no cenário político e administrativo do Estado. Sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, a Corte consolidou sua atuação tanto no controle externo quanto na modernização de processos, ampliando sua presença em pautas sociais, ambientais e de transparência pública.
Ao longo dos 12 meses, o TCE-AM esteve no centro de debates relevantes, como a fiscalização de empréstimos bilionários, a cobrança por maior transparência de prefeituras, o enfrentamento a possíveis irregularidades na gestão municipal, além do fortalecimento de parcerias institucionais nacionais e internacionais. O período também foi marcado por iniciativas inéditas, como o uso de inteligência artificial, ações de educação ambiental, cooperação no combate a fraudes em programas sociais e a ampliação do diálogo com órgãos de controle e fiscalização.
Na série especial ‘Retrospectiva 2025’, o portal O Convergente reúne os principais fatos que marcaram o ano do Tribunal de Contas do Amazonas.
Janeiro: Memória institucional e protagonismo feminino
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou 2025 reforçando seu compromisso com a memória institucional ao instalar uma cápsula do tempo em seu terreno. O cilindro metálico, preparado durante as comemorações de 61 anos do Tribunal, em 2011, reúne documentos técnicos, relatórios de auditoria, jornais da época e uma carta destinada ao conselheiro-presidente que estiver à frente da Corte no ano do centenário.
Ainda em janeiro, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, integrou a mesa de honra da cerimônia de posse da nova gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em um momento que destacou o protagonismo feminino em cargos de liderança no sistema de Justiça.
Fevereiro: Cooperação social, retorno de conselheiro e cobrança por transparência
Em fevereiro, o TCE-AM aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Atricon, com foco no combate a fraudes em benefícios sociais, como o Bolsa Família.
No mesmo mês, o conselheiro Ari Moutinho Júnior retornou às atividades no Tribunal após afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de denúncia por injúria contra a presidente da Corte.
Ainda no período, o Tribunal questionou a Prefeitura de Manaus sobre possíveis irregularidades no pagamento das emendas parlamentares dos vereadores da Câmara Municipal, após receber pedido de medida cautelar apontando falta de isonomia nos repasses.
Março: Viagem internacional do prefeito e agenda internacional
Em março, o TCE-AM determinou que a Prefeitura de Manaus apresentasse esclarecimentos sobre a denúncia de que uma viagem internacional do prefeito David Almeida ao Caribe teria sido custeada por empresas fornecedoras do município. A representação apontava possíveis irregularidades envolvendo despesas com hospedagem de luxo, deslocamento em jatinho particular e participação em eventos privados.
No fim do mês, a presidente do Tribunal e os conselheiros Júlio Pinheiro e Érico Desterro participaram do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha, reunindo autoridades e especialistas internacionais.
Abril: Empréstimo bilionário e reconhecimento nacional
Em abril, o Tribunal cobrou explicações da Prefeitura de Manaus após a aprovação, pela Câmara Municipal, de um empréstimo de R$ 2,6 bilhões solicitado pelo Executivo. A ação apontava possíveis irregularidades na tramitação do projeto de lei que autorizou a operação de crédito.
No mesmo mês, durante a entrega da prestação de contas do governo estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, reforçou a parceria institucional com o TCE-AM.
Ainda em abril, a Corte conquistou o primeiro lugar em interações nas redes sociais entre todos os Tribunais de Contas do país, na 3ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação Pública, sendo a única instituição pública do Amazonas entre as premiadas.
Maio: Debate ambiental e avanço acadêmico
O mês de maio foi marcado pela realização de um congresso de alcance nacional e internacional em Manaus, com a presença de autoridades como o ministro do STF Gilmar Mendes, o cientista Carlos Nobre e a vice-presidente do Tribunal de Contas da Espanha, Dolores Genaro Moya. O evento discutiu desafios ambientais e a gestão pública descentralizada.
No mesmo período, o TCE-AM oficializou parceria com a UEA e a UFMG para a implantação de um programa de doutorado em Direito no Amazonas, voltado à qualificação de servidores públicos.
A presidente da Corte também foi homenageada por sua liderança durante a abertura do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.
Junho: Fiscalização educacional e presença em Parintins
Em junho, o TCE-AM participou de ação conjunta com o Ministério Público do Amazonas no âmbito do projeto nacional “Sede de Aprender”, que verificou in loco a infraestrutura de escolas apontadas como deficientes no Censo Escolar de 2023.
Durante o Festival Folclórico de Parintins, o Tribunal intensificou as ações do programa “TCE Sustentável – Sou Eco”, ampliando a atuação em educação ambiental, cidadania e aproximação com a população.
Julho: Inteligência artificial e política antirracista
O Tribunal deu um salto tecnológico em julho ao lançar a Amazon.IA, plataforma institucional de inteligência artificial generativa voltada ao apoio técnico das atividades da Corte.
No mesmo mês, o TCE-AM passou a integrar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo e instituiu a Comissão de Assessoramento Permanente Antirracista, com foco na construção de uma política institucional alinhada às normas nacionais e internacionais de igualdade racial.
Agosto: Alertas a prefeituras e investigação em Apuí
Em agosto, o Tribunal emitiu alertas a diversas prefeituras do interior do Amazonas por falhas de transparência e descumprimento de metas fiscais.
Ainda no mês, o TCE-AM admitiu representação para investigar a Prefeitura de Apuí, a partir de denúncia baseada em reportagem do portal O Convergente, que apontou descompasso entre gastos públicos e a realidade enfrentada pela população.
Setembro: Planejamento de concurso e inclusão social
O mês de setembro foi marcado pelo debate sobre a realização de um novo concurso público para reforçar o quadro funcional do Tribunal.
O TCE-AM também fortaleceu a cooperação com a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, alinhando ações voltadas à acessibilidade e inclusão social.
Outubro: 75 anos do TCE-AM e modernização do controle
Em outubro, o Tribunal comemorou 75 anos de atuação, destacando 16 ações fiscalizatórias realizadas em 2025, com foco em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Na programação comemorativa, a Corte reforçou sua imagem como referência em modernização do controle público. No mesmo mês, a presidente Yara Lins participou de sessão solene da Aleam que concedeu o título de Cidadão do Amazonas a ministro do STJ.
Novembro: Protagonismo nacional e transporte público
Em novembro, Yara Amazônia Lins foi homenageada com a Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Município de Manaus.
O TCE-AM apresentou, de forma pioneira, no Conselho Nacional de Justiça, o Manual de Controle Externo das Polícias Penais, adotado como referência nacional.
No fim do mês, o Tribunal cobrou da Prefeitura de Manaus estudos técnicos sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo e determinou a realização de auditoria completa no sistema.
Dezembro: Recondução da presidência e organização para 2026
O ano se encerrou com a recondução de Yara Amazônia Lins ao comando do TCE-AM para seu terceiro mandato, feito inédito na história da instituição.
Em dezembro, a presidente também passou a integrar a Diretoria de Relações Internacionais da Atricon. Nos últimos dias do ano, foram distribuídas as relatorias dos municípios e órgãos jurisdicionados para o biênio 2026–2027, organizando o trabalho da Corte para os próximos dois anos.
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