O ano de 2025 da Câmara Municipal de Manaus, sob presidência do vereador David Reis (Avante), foi marcado por uma série de acontecimentos que envolveram eleição da Mesa Diretora, análise de empréstimos bilionários, mudança na reforma da previdência municipal, prisão de parlamentar e mudança na composição das bancadas da Casa.
Na série da ‘Retrospectiva 2025’ do O Convergente, a reportagem traz alguns pontos que foram destaques durante os 12 meses deste ano pré-eleitoral e considerado de extrema importância politicamente, segundo especialistas.
Janeiro: Eleições da Mesa Diretora
Após as eleições que definiram as 41 cadeiras do Legislativo municipal, foi a vez de decidir o comando da Mesa Diretora da Casa. Em janeiro, os vereadores David Reis e Rodrigo Guedes (PP) disputaram o posto de presidente da Câmara, eleição que ocorreu no dia 1º de janeiro.
O nome do vereador do Avante foi escolhido pelo próprio prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enquanto Guedes apresentou a candidatura como ‘independente’, em um primeiro mandato marcado por denúncias à gestão municipal.
Na decisão, David Reis venceu por 35 votos, enquanto Guedes obteve 5 votos dos parlamentares. Houve, ainda, um voto em branco.
Fevereiro: Início dos trabalhos no Legislativo
O trabalho no plenário da Câmara iniciaram no mês de fevereiro, com a definição dos membros titulares e suplentes das comissões que integram os trabalhos na CMM.
A designação de cada parlamentar nas respectivas comissões adiantou o trabalho do Parlamento no ano legislativo, uma vez que as proposituras devem passar por análise das comissões.
Março: Análise do empréstimo bilionário
Com as formações definidas na Casa, em março, a Câmara Municipal começou a engrenar as análises e, entre elas, o polêmico pedido de empréstimo do prefeito David Almeida.
Na época, a Casa analisou a solicitação do prefeito, que pediu ao todo R$ 2,6 bilhões em crédito, em um pedido de urgência que foi acatado pela maioria dos vereadores.
O montante foi dividido em dois empréstimos, que somam o valor total de R$ 2,6 bilhões. Na época, o pedido causou polêmica entre os manauaras e gerou debates entre os vereadores.
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Abril: Regularidade no TCE-AM
Em abril, a Câmara Municipal conseguiu um aval do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para dar continuidade a uma licitação, onde provou a transparência do certame. A análise do órgão ocorreu após uma representação com pedido de Medida Cautelar, que apontava supostas irregularidades.
A contratação abrangia atividades consideradas essenciais para o funcionamento diário da Casa Legislativa. A decisão, assinada pelo conselheiro-relator Josué Cláudio de Souza Neto, narrava que a contratação direta ocorreu dentro dos limites da legalidade, considerando o encerramento do contrato anterior no início da atual legislatura, uma vez que a gestão de David Reis não havia tido a possibilidade de renovação do contrato anterior porque ele venceu logo no começo da nova gestão.
Ainda em abril, a CMM realizou o mapeamento de cargos efetivos. A ação foi determinada pelo presidente da CMM, David Reis, durante reunião com diretores da instituição, com o objetivo de identificar vagas e alinhar as demandas institucionais às necessidades administrativas.
O levantamento foi feito com base nas etapas preparatórias previstas após a anulação do concurso realizado em setembro de 2024, que teve cerca de 20 mil inscritos para vagas de níveis médio e superior. A previsão da CMM é realizar um novo certame, conforme recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Maio: Código Ambiental
Com o avanço das mudanças climáticas, em maio, a Câmara Municipal enfatizou o debate para a atualização do Código Ambiental de Manaus, com o objetivo de discutir a modernização da legislação ambiental urbana da capital amazonense.
Na ocasião, foram debatidos temas sobre gestão de resíduos sólidos e o bem-estar animal, apontado como uma das inovações previstas no novo texto legal.
A legislação ambiental de Manaus não é atualizada desde 2001. Diante das transformações urbanas e dos novos desafios ambientais enfrentados pela cidade, a revisão do código é considerada essencial.
No mesmo mês, o presidente David Reis anunciou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa Legislativa.
A medida beneficiou cerca de 2,2 mil servidores, entre efetivos e comissionados. A antecipação, além de valorizar o funcionalismo público, traz impacto positivo à economia local, segundo especialistas.
Junho: Concurso Público da CMM
Ao fazer o balanço dos primeiros meses da legislatura, o presidente David Reis comentou sobre o concurso público da CMM, realizado no fim de 2024, o qual foi anulado pela Justiça.
Na ocasião, o parlamentar alegou que a anulação do concurso de 2024 foi tomada de forma responsável, cumprindo orientação dos órgãos de controle. O presidente garantiu que a medida não foi tomada de forma isolada e nem com satisfação, reconhecendo os prejuízos causados.
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Também no mês de junho, a CMM aprovou a recomposição salarial dos servidores da Prefeitura de Manaus. As propostas garantiram o reajuste de 5,48% para servidores efetivos, comissionados, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA), abrangendo diferentes áreas da administração pública.
Julho: CMM e COP30
No segundo semestre de 2025, a Câmara Municipal de Manaus iniciou os debates referentes à COP30. Durante o mês, o presidente da Casa destacou a importância da CMM em promover debates sobre a conferência, que ocorreu em novembro no Brasil.
Na ocasião, o presidente David Reis reforçou o compromisso da CMM com temas que envolvem a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia, afirmando que a iniciativa contribui para o engajamento da população e a formação de uma consciência coletiva em torno das pautas climáticas.
Ainda em julho, o presidente voltou a comentar sobre o concurso da CMM. De acordo com Reis, o objetivo é realizar um processo seletivo transparente e legal, com foco na qualificação dos servidores.
Agosto: Maior bancada do Parlamento
Os vereadores de Manaus retornaram para o segundo semestre de atividades no plenário no início de agosto, destacando a participação cidadã nas sessões plenárias. É no plenário que as leis municipais ganham forma e a cidade segue em constante transformação.
Também houve mudanças na composição do plenário com a oficialização da federação União Progressista. Com isso, a Câmara Municipal ganhou uma nova bancada, composta por oito vereadores. Com esse número, a bancada do ‘União Progressista’ passou a ser a maior da Casa.
Embora a federação só possa ser oficializada, de fato, na abertura do calendário eleitoral de 2026, a união entre os vereadores que integram o União Brasil e o Progressistas já era evidente no plenário.
Com o quantitativo de oito vereadores, a bancada do União Progressista ultrapassou a atual liderança do Avante, que possui sete parlamentares.
Setembro: Reforma da Previdência
Em setembro, as discussões sobre estruturação administrativa da Prefeitura de Manaus e a reforma da previdência dos servidores ganharam destaque nos debates entre os vereadores.
Nesse mês, a Câmara aprovou uma série de Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que tratavam da estrutura organizacional de secretarias e órgãos da administração direta da prefeitura.
Entre os projetos aprovados estavam a reorganização de seis secretarias municipais, definindo as finalidades, competências e quadros de cargos, alinhando as estruturas administrativas às necessidades da gestão municipal.
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No mesmo mês, os vereadores realizaram debates em audiências públicas para analisar a proposta que sugeria a reforma da previdência no município.
Segundo a proposta, uma das medidas é a exigência legal para garantir o equilíbrio atuarial e manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Outubro: Investigação, prisão e posse de suplente
No mês de outubro, a CMM lidou com a investigação do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por suspeita de rachadinha.
Na ocasião, o presidente David Reis destacou que a Casa respeitaria o devido processo após prisão de vereador, enfatizando que a Casa adotaria todas as medidas regimentais cabíveis, observando o que determina a Constituição Federal e o devido processo legal.
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A Câmara também ganhou um novo vereador em outubro. Com a saída da vereadora Professora Jacqueline (UB), que assumiu como suplente a vaga de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Câmara deu posse ao ex-presidente da Casa, o vereador Caio André (UB).
Apesar de ter tomado posse da cadeira de suplente, o vereador pediu licença para comandar a pasta da Cultura do Estado, deixando a cadeira para o vereador Amauri Gomes (UB), que atualmente segue no mandato na CMM.
Novembro: Participações
Durante o mês de novembro, o presidente da Câmara participou de cerimônias importantes para o processo democrático e jurídico do Amazonas.
Entre as participações, David Reis esteve na solenidade de entrega do Colar do Mérito de Contas 2025, a maior honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), compôs a mesa de honra com a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, e demais autoridades.
A condecoração reconhece personalidades amazonenses e nacionais por sua contribuição à transparência e ao fortalecimento das contas públicas.
Na ocasião, o presidente David Reis comentou que a homenagem concedida pelo TCE-AM celebra trajetórias de pessoas que atuam diariamente para melhorar a qualidade de vida da população.
Dezembro: Transparência reconhecida
A Câmara Municipal fechou o ano de 2025 sendo apontada pelo trabalho transparente, de acordo com os órgãos de controle. Entre as honrarias, a Casa foi reconhecida nacionalmente com o Selo Prata por qualidade em transparência pública, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em Florianópolis (SC).
Nesta edição, mais de dez mil portais de órgãos públicos foram avaliados, envolvendo um trabalho conjunto de mais de dez mil pessoas, incluindo 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Do total, 2.912 portais foram certificados, sendo 998 com Selo Diamante, 1.082 com Selo Ouro e 832 com Selo Prata, categoria na qual a CMM se destacou.
“Competência residual”
Na análise do cientista político, Helso Ribeiro, a Câmara Municipal de Manaus exerce um papel fundamental de fiscalizar o Executivo Municipal, no entanto, atua com uma “competência residual” que, segundo ele, tem o poder de legislar limitado.
“A Câmara Municipal tem o que chamamos de competência residual, ou seja, seu poder de legislar é bastante limitado. Ainda assim, considero fundamental o papel fiscalizador que ela exerce, embora, na prática, poucos vereadores cumpram essa função com o rigor necessário”, avaliou.
Segundo ele, essa competência se dá devido à base do prefeito David Almeida ter maioria na Casa, no entanto, não ofusca os outros parlamentares que são propositivos e atuantes na fiscalização.
“A grande maioria é aliada ao prefeito David Almeida e acaba deixando a fiscalização mais firme em segundo plano. Existem, sim, alguns vereadores propositivos e atuantes na fiscalização, mas eu diria que uma parcela significativa atua em consonância com o prefeito, quase como um apêndice da Prefeitura”, disse.
