O ano de 2025 do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), foi marcado por agenda intensa, que foi de bastidores políticos, articulações e entregas, anúncios de novos programas sociais e medidas voltadas ao equilíbrio fiscal e ao enfrentamento dos impactos climáticos no estado.
Na série da ‘Retrospectiva 2025’ do O Convergente, a reportagem traz alguns pontos que foram destaques durante os 12 meses deste ano pré-eleitoral e considerado de extrema importância politicamente, segundo especialistas.
Logo nas primeiras semanas de janeiro, o chefe do Executivo estadual concentrou ações nas áreas de esporte, saúde comunitária, sustentabilidade financeira e gestão de riscos ambientais.
No dia 8 de janeiro, Wilson Lima anunciou a implementação de mais nove núcleos do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), ampliando o alcance da iniciativa em Manaus e em municípios do interior. Ao todo, o programa passou a ofertar 2.500 vagas em 2025, com foco no acesso de crianças e jovens ao esporte e ao lazer comunitário, reforçando políticas de inclusão social e promoção da cidadania.
Durante o mesmo evento, o governador também lançou novos projetos ligados à saúde e ao bem-estar da população. Entre as iniciativas estão a Colônia de Férias do Pelci, realizada entre os dias 20 e 23 de janeiro, e o Projeto Funcional por Toda Parte, que leva atividades físicas para dentro dos bairros, aproximando ações de promoção à saúde das comunidades.
Ainda em janeiro, o Governo do Amazonas deu um passo relevante na área fiscal. Wilson Lima sancionou, no dia 10, a lei que autoriza o Estado a contratar um empréstimo internacional de até US$ 585 milhões — cerca de R$ 3,5 bilhões — junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e integra a estratégia de reorganização financeira do governo.
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Os recursos do financiamento serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Amazonas (Pró-Sustentável III). O objetivo é reestruturar dívidas internas, promover o equilíbrio das contas públicas e viabilizar investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do estado.
No campo ambiental, o governador assinou, em 27 de janeiro, um decreto que tornou permanente o Comitê de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais no Amazonas. A iniciativa busca fortalecer ações de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres naturais, além de estabelecer o monitoramento contínuo da cheia e da vazante dos rios como ferramenta permanente da administração estadual.
A decisão leva em conta o cenário global de intensificação dos eventos climáticos extremos e a realidade amazônica, que nos últimos anos enfrentou estiagens severas e cheias históricas. Desde junho de 2024, o estado já contava com um comitê emergencial para resposta à estiagem, agora incorporado de forma definitiva à estrutura de gestão do governo.
Fevereiro: agenda institucional, segurança pública e economia
Em fevereiro de 2025, o governador Wilson Lima participou da abertura oficial dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no plenário Ruy Araújo. A solenidade marcou o início da 3ª Sessão da 20ª Legislatura e a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Durante quase uma hora, Wilson Lima fez a leitura da tradicional Mensagem Governamental, em um discurso no qual reforçou compromissos com o desenvolvimento do estado e destacou ações em áreas estratégicas. Em alguns momentos, o governador se emocionou ao relembrar desafios enfrentados pelo Amazonas e reafirmou que continuará defendendo a pavimentação da BR-319 como pauta prioritária da gestão.
“O desenvolvimento do Amazonas também passa pela BR-319, que é uma luta que vamos continuar travando. A importância dela ficou evidente em momentos mais difíceis deste Estado, mas recentemente, por conta da seca severa. Ela é fundamental para a logística do Amazonas e para a consolidação de novas matrizes econômicas no estado”, afirmou o governador, ao destacar que as discussões com o governo federal sobre as licenças ambientais da rodovia avançam.
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Na mesma mensagem, Wilson Lima anunciou ainda a criação de três novas secretarias estaduais, como parte da reorganização administrativa para atender demandas estratégicas da gestão.
Ainda em fevereiro, no dia 12, o governador anunciou a convocação de 1.073 aprovados nos concursos públicos da área da Segurança Pública realizados em 2022. A nova chamada contemplou policiais militares, bombeiros, policiais civis, delegados, escrivães, peritos, investigadores, servidores administrativos da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e do Detran-AM.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa na sede do Governo do Amazonas. Com essa convocação, o total de profissionais chamados para reforçar a segurança pública chegou, à época, a cerca de 2.700 aprovados, superando a meta inicial estabelecida pelo Estado, que era de 2.400 servidores.
No campo econômico, Wilson Lima também celebrou, em fevereiro, os resultados acumulados do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam). Em seis anos, o órgão aprovou mais de 1,4 mil projetos industriais, com previsão de R$ 57,9 bilhões em investimentos e a geração de 47,3 mil postos de trabalho, fortalecendo o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).
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Para o governador, os números refletem o esforço da gestão em manter o Amazonas competitivo mesmo diante de cenários econômicos adversos. “Apesar de enfrentarmos dificuldades econômicas no país, o estado do Amazonas registra números interessantes. E, mesmo com as adversidades, vislumbramos um cenário promissor para 2025”, afirmou na ocasião.
Março: energia e diversificação econômica
Em março, Wilson Lima voltou o foco para a agenda econômica e energética. No dia 19, durante a Óleo, Gás e Energia – Expo & Conferência 2025, maior evento do setor, realizado no Amazonas, o governador destacou o potencial do estado em fontes como gás natural, petróleo e energia solar, defendendo a diversificação das matrizes econômicas.
“O desenvolvimento econômico sustentável, a partir dos nossos recursos naturais, é importantíssimo para que possamos promover igualdade e desenvolvimento social, proteção ambiental. Não há nenhuma outra atividade do poder público, do ponto de vista de dar dignidade para as populações locais, que não seja baseada na atividade econômica. Geração de emprego é fundamental para avançarmos nessas políticas públicas”, afirmou Wilson Lima durante o evento.
Dados apresentados reforçaram o protagonismo do Amazonas no setor energético. O estado detém a maior reserva de gás natural em terra (onshore) do país, com cerca de 40 bilhões de metros cúbicos já provados, podendo chegar a 100 bilhões, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2024, o Amazonas permaneceu como o segundo maior produtor de gás natural do Brasil, com participação de 9,37% da produção nacional.
Abril: agenda política e projeção nacional
A partir de abril, o governador passou a adotar uma agenda mais política. No dia 6, Wilson Lima participou, em São Paulo, de uma manifestação a favor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, na Avenida Paulista. O governador esteve ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de lideranças do campo bolsonarista, como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira.
Em publicação nas redes sociais, Wilson Lima reafirmou apoio ao ex-presidente. “Juntos pela anistia e para o que der e vier. Em breve, na Paulista”, escreveu.
A presença do governador no ato gerou repercussão política e análises sobre seus próximos passos eleitorais. Especialistas avaliaram o gesto como um movimento de projeção para as eleições de 2026, especialmente para uma possível candidatura ao Senado.
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O cientista político Helso Ribeiro avaliou, à época, que a participação de Wilson Lima no ato representava um aceno claro ao eleitorado bolsonarista. “Eu vejo o Wilson Lima dizendo que vai ser candidato, porque se não fosse candidato ele não participaria disso, final de mandato, e provavelmente ao Senado. Manaus tem um público bolsonarista, e um aceno para esse público é sempre interessante”, analisou.
‘Vou até o fim’
Em meio à repercussão da sua presença no ato com o ex-presidente e após ser cotado, nos bastidores da política, como pretenso candidato ao Senado nas Eleições 2026, o governador Wilson Lima (UB) rapidamente sinalizou, semanas depois do evento bolsonarista, que deve permanecer no cargo de chefe do Executivo estadual até o fim do mandato e não disputar o pleito do ano que vem.
“Eu vou cumprir minha missão até o final. Todos os dias, eu agradeço a Deus e ao povo do Amazonas pela oportunidade que me deu e o meu compromisso não deveria ser outro, a não ser o de acordar cedo todos os dias e estar dedicado a esta missão, que é a de melhorar a vida de quem mais precisa”, declarou o governador, em uma primeira declaração sobre o tema, mas abordando o assunto de forma indireta.
Maio: saúde, habitação, segurança e reconhecimento político
O mês de maio foi marcado por entregas e anúncios em áreas estratégicas. O governador Wilson Lima inaugurou, em Tefé, mais uma unidade do programa Telessaúde no interior do Amazonas. O município passou a contar com três salas equipadas para teleconsultas e telediagnósticos, com a meta de reduzir filas e ampliar o acesso a atendimentos especializados para cerca de 125 mil pessoas.
“Já estamos em Tefé e aqui inauguramos mais um serviço de Telessaúde no interior. São três salas de atendimento para teleconsultas e telediagnósticos. Nosso objetivo é fazer a fila andar”, afirmou o governador durante a cerimônia.
O programa, desenvolvido em parceria com as prefeituras, busca evitar o deslocamento de pacientes até Manaus, economizando tempo e recursos públicos, além de descentralizar o acesso à saúde especializada.
Ainda no eixo social, Wilson Lima participou da assinatura do contrato para a construção de um conjunto habitacional com 400 casas em Tefé, ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, e do prefeito Nicsson Marreira. A obra integra o programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, e representa um investimento total de mais de R$ 62 milhões, somando recursos estaduais e federais.
“Isso significa dignidade e respeito para as pessoas que moram nesse município e não têm onde morar”, destacou o governador.
Na área da segurança pública, Wilson Lima lançou, no dia 29 de maio, o Anuário da Segurança Pública 2025, que apontou redução de crimes como homicídios e roubos entre 2023 e 2024. Os dados consolidam os resultados do programa Amazonas Mais Seguro, uma das principais bandeiras da gestão.
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O mês também trouxe reconhecimento político. O presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, elogiou publicamente a administração de Wilson Lima, afirmando que o modelo adotado no Amazonas tem servido de referência dentro do partido em nível nacional. Segundo Rueda, a gestão alia desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, além de fortalecer a legenda no estado.
Junho: tecnologia, meio ambiente, articulações políticas e agenda intensa no interior
Em junho, a agenda do governador manteve ritmo acelerado. No dia 4, Wilson Lima implantou o Sistema de Radiocomunicação Digital para as Polícias Militar e Civil em Itacoatiara, com investimento de R$ 1 milhão. A iniciativa visa dar mais agilidade às operações e melhorar a resposta às ocorrências tanto na zona urbana quanto em áreas mais afastadas.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, o governador anunciou um pacote de medidas estruturantes para fortalecer a política ambiental do Amazonas, incluindo projetos de REDD+. As ações foram lançadas durante a Semana Integrada pelo Meio Ambiente – Eco Amazônia, em preparação para a COP30, que será realizada em novembro.
A pauta institucional e política também ganhou destaque no dia 7 de junho, durante a cerimônia que concedeu o título de Cidadão do Amazonas ao ministro do STF André Mendonça. O evento reuniu lideranças como o senador Omar Aziz, o prefeito de Manaus David Almeida e o governador Wilson Lima, e foi interpretado, nos bastidores, como mais um gesto de aproximação entre Aziz e Lima, ambos cotados para papéis centrais nas eleições de 2026.
Além disso, junho foi marcado por uma série de entregas e investimentos: assinatura de convênio para a construção de centro de recreação em Codajás; entrega de novas telessalas em Novo Aripuanã e Borba; destinação de mais de R$ 800 mil para o setor primário de Boa Vista do Ramos; reinauguração do Caimi Paulo Lima, em Manaus, totalmente reformado e com serviço de Telessaúde; e a entrega de espaços voltados ao turismo, cultura e tecnologia para o Festival de Parintins.
Ainda no mês de junho, o governador do Amazonas, Wilson Lima, celebrou seu 49º aniversário no Festival Folclórico de Parintins 2025. O chefe do Executivo estadual compartilhou nas redes sociais o momento em que desembarcou na cidade e foi recepcionado por lideranças políticas, entre deputados, prefeitos e ex-prefeitos do Estado.
Como mostrou O Convergente, a data foi vista como o último aniversário de Wilson Lima no cargo de governador do Amazonas antes das eleições de 2026, já que ele é cotado nos bastidores como possível candidato ao Senado Federal. Nomes de peso como o do presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, deputados federais e estaduais, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores do Amazonas estiveram presentes na festa.
Julho: energia, agenda ambiental e movimentações políticas
O mês de julho foi marcado por anúncios estratégicos e uma intensa agenda institucional do governador Wilson Lima. No dia 2, o chefe do Executivo estadual assinou uma parceria com a empresa Super Terminais para viabilizar a construção da primeira usina a gás natural do Norte do Brasil dedicada às operações portuárias. Com investimento estimado em R$ 30 milhões, o projeto é considerado um marco para a modernização da infraestrutura logística e energética do Amazonas, com foco na utilização de fontes mais limpas e sustentáveis.
No mesmo período, Wilson Lima também comentou sobre o cenário eleitoral de 2026. Durante coletiva de imprensa, afirmou que ainda é “muito cedo” para tratar do processo eleitoral e ressaltou que sua prioridade é evitar que o debate político interfira nas ações do governo. Segundo ele, o foco segue sendo as entregas à população, especialmente em municípios que enfrentam situações críticas, como Apuí.
Ainda em julho, o governador cumpriu agenda no interior do estado, com passagens por Lábrea, onde entregou telessalas para ampliar o atendimento em saúde, e por Manaquiri, onde inaugurou um novo grupamento do Corpo de Bombeiros, reforçando a estrutura de segurança e resposta a emergências.
O mês também foi marcado por posicionamentos políticos. Wilson Lima voltou a manifestar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao comentar, nas redes sociais, uma operação da Polícia Federal que teve Bolsonaro entre os alvos. Na publicação, o governador defendeu o direito de manifestação do ex-presidente e pediu respeito ao devido processo legal conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na pauta ambiental internacional, Wilson Lima esteve em São Paulo, no dia 25 de julho, participando do painel “Diálogo sobre Protagonismo Subnacional em Clima e Florestas”, promovido pela GCF Task Force, dentro da programação do Festival Expert XP. Ao lado do ex-governador da Califórnia e ator Arnold Schwarzenegger, o governador defendeu o protagonismo do Amazonas na agenda climática global, com ênfase na inclusão social, na descentralização dos recursos climáticos e na valorização dos povos da floresta.
Dias depois, o governador voltou ao interior do Amazonas para ações emergenciais. No município de Careiro da Várzea, foram entregues 80 toneladas de alimentos e 400 caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade, dentro da Operação Cheia 2025, que já ultrapassou a marca de 700 toneladas de cestas básicas distribuídas em todo o estado.
Agosto: saúde, infraestrutura, segurança e articulação partidária
Em agosto, a agenda de Wilson Lima seguiu concentrada em entregas e anúncios. O governador inaugurou novas salas de Telessaúde em Apuí, ampliando a presença do programa Saúde AM Digital no interior. Também vistoriou obras de R$ 168 milhões em ramais estratégicos para a produção rural de Manaus, voltadas ao escoamento da produção agrícola.
Na área da saúde e segurança, Wilson Lima vistoriou a Carreta da Saúde da Mulher em Manacapuru, entregou mais 252 viaturas e concluiu a renovação da frota das polícias especializadas do estado. Em Itapiranga, inaugurou a iluminação pública em LED e liberou R$ 7 milhões para obras de infraestrutura no município.
Governador Wilson Lima vistoria Carreta da Saúde da Mulher em Manacapuru
Ainda em agosto, o governador anunciou a destinação de R$ 7,6 milhões para fortalecer projetos sociais em Manaus e no interior. Os recursos beneficiarão 44 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam em áreas como inclusão social e produtiva, apoio a pessoas idosas e com deficiência, além da proteção de crianças e adolescentes.
No campo político-partidário, Wilson Lima participou, no dia 19 de agosto, da Convenção Nacional Extraordinária da União Progressista (UP), realizada em Brasília. O evento marcou o lançamento oficial da federação formada pela união entre União Brasil e Progressistas (PP), que passa a se consolidar como a maior força política do país, reforçando o papel do governador no cenário nacional da nova legenda.
Setembro: entregas, embates e medidas econômicas
Em setembro de 2025, o governador Wilson Lima também manteve uma agenda intensa de anúncios e entregas em diferentes áreas, com destaque para saúde, economia, segurança pública e infraestrutura. No interior do estado, o chefe do Executivo assinou a ordem de serviço para a ampliação do hospital de Rio Preto da Eva, reforçando o compromisso com a descentralização dos serviços de saúde. No mesmo período, inaugurou obras e anunciou investimentos em recuperação viária no município de Canutama.
No campo econômico, Wilson Lima reforçou parcerias internacionais ao dialogar com empresas francesas interessadas em investir no Amazonas, defendendo o potencial do estado e a atração de novos negócios. Ainda em setembro, o governador anunciou a redução do IPVA e o lançamento do Refis 2025, com descontos que chegam a até 95% em juros e multas, medida voltada ao alívio fiscal de contribuintes e empresas.
Outro destaque do mês foi a sanção da lei que autoriza o uso de arma de choque por mulheres no Amazonas, iniciativa que, segundo o governo, busca ampliar mecanismos de defesa pessoal e proteção, especialmente em contextos de violência.
Entretanto, setembro também foi marcado por um embate político. Durante a paralisação do transporte coletivo em Manaus, que deixou mais de 500 mil usuários sem atendimento, o governador atribuiu à Prefeitura de Manaus a responsabilidade pela crise. O prefeito David Almeida (Avante) rebateu as declarações, negando culpa da gestão municipal. O episódio evidenciou tensões institucionais entre o Governo do Estado e o Executivo municipal em meio a um cenário de forte impacto social.
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Na segurança pública, Wilson Lima apresentou avanços do Sistema Paredão, com a ampliação do uso de câmeras inteligentes em Manaus, anunciou a redução de 87% nos focos de incêndio no estado e a expansão das bases do Corpo de Bombeiros no interior. O mês também foi marcado pela entrega de novas viaturas e lanchas blindadas, além da divulgação de apreensões recordes de drogas, reforçando o discurso de fortalecimento das forças de segurança.
Outubro: foco social, infraestrutura e inovação
Em outubro, a agenda do governador seguiu concentrada em políticas sociais, saúde, infraestrutura urbana e inovação. Um dos anúncios de maior repercussão foi a nomeação da deputada Joana Darc como secretária de Proteção Animal do Amazonas, pasta criada para fortalecer políticas públicas voltadas à causa animal no estado.
Na área da saúde, Wilson Lima visitou a nova unidade especializada no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Manaus e anunciou a autorização para a realização de transplantes de fígado no Amazonas, um marco para a rede de alta complexidade do estado, que reduz a necessidade de deslocamento de pacientes para outros centros do país.
O governador também entregou kits de segurança a motofretistas e lançou uma plataforma de cursos de trânsito na modalidade EaD, voltada à formação e capacitação de condutores. Na infraestrutura, assinou ordem de serviço para obras no município de Barreirinha e entregou a primeira etapa da rede de esgoto do Prosamin+ em Manaus, ampliando o acesso ao saneamento básico.
Fechando o mês, Wilson Lima lançou três novos editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), ampliando os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, área que o governo aponta como estratégica para o desenvolvimento sustentável e a diversificação da economia amazonense.
Novembro: segurança, economia, meio ambiente e medidas fiscais
O mês de novembro foi marcado por uma agenda diversificada do governador Wilson Lima, com destaque para ações na segurança pública, economia, meio ambiente e política fiscal. Logo no início do mês, o governador acompanhou a chegada do maior número de motocicletas recuperadas em uma operação policial no Amazonas, reforçando o combate a crimes patrimoniais e a atuação integrada das forças de segurança.
Ainda na área da segurança, Wilson Lima lançou a Operação Natal Mais Seguro, mobilizando cerca de 1,6 mil policiais e 1,5 mil câmeras de monitoramento em Manaus e no interior, com o objetivo de garantir tranquilidade à população durante o período de maior circulação no comércio e nas áreas urbanas.
Na agenda econômica, o governador destacou avanços da política do gás natural como vetor de desenvolvimento e fortalecimento econômico do interior do estado. Em Atalaia do Norte, inaugurou uma nova base do Corpo de Bombeiros e anunciou investimentos estruturantes para o município, ampliando a presença do Estado em regiões de difícil acesso.
No campo ambiental e das relações internacionais, Wilson Lima se reuniu com o ministro da Noruega e com representantes do Banco Mundial para discutir ações voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável no Amazonas. Durante a COP30, o governador anunciou a banca organizadora do concurso público da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que será realizado pelo Cebraspe. O certame prevê 159 vagas para cargos de níveis médio e superior, com edital programado para dezembro de 2025 e aplicação das provas no primeiro trimestre de 2026.
Ainda em novembro, o governador sancionou a redução de 50% no IPVA e ampliou o programa CNH Social no Amazonas, além de anunciar, durante agenda em Itacoatiara, a isenção do IPVA para motocicletas do interior do estado a partir de 2026. No mesmo período, Wilson Lima determinou a abertura de sindicância após o uso de linguagem neutra em um evento patrocinado pelo Governo do Amazonas, reforçando o posicionamento institucional da gestão.
O setor primário também recebeu atenção. O governador destinou R$ 300 mil para a realização da Festa do Leite em Autazes e realizou entregas voltadas ao fortalecimento da produção rural no município.
Ainda em novembro, Wilson Lima veio a público para assegurar o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado, após a revelação de que a Amazonprev havia aplicado R$ 50 milhões no Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial após investigação do Banco Central. Em entrevista, o governador afirmou que não há risco para os beneficiários da previdência estadual.
Dezembro: educação, saúde, inovação e aval das contas públicas
O mês de dezembro foi iniciado com um anúncio voltado à valorização da educação. No dia 1º, o governador Wilson Lima confirmou o pagamento do abono do Fundeb referente a 2025 para os profissionais da rede estadual de ensino. Os valores variam conforme a carga horária, podendo chegar a até R$ 16,5 mil, com pagamento previsto para o dia 27 de dezembro.
Na área da saúde, Wilson Lima inaugurou a primeira etapa das obras de modernização do Hospital Francisca Mendes, referência em cardiologia no Amazonas. Ainda no setor, reforçou a assistência pediátrica com a entrega do 11º Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) em Manaus e vistoriou o mutirão de cirurgias de catarata do programa Opera+ Amazonas, no município de Manacapuru.
No campo institucional, as contas do Governo do Amazonas referentes aos exercícios de 2023 e 2024 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). As decisões foram tomadas em sessões especiais realizadas no dia 9 de dezembro, sob a condução da presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins.
Encerrando o ano com foco em inovação e sustentabilidade, Wilson Lima apresentou, no dia 16 de dezembro, o primeiro modelo de moradia sustentável produzido a partir de resíduos plásticos reciclados e inaugurou o Centro de Reciclagem da Defesa Civil do Amazonas, em Manaus. A iniciativa integra o Projeto Amazonas Ecolar, que transforma plástico reciclado em blocos construtivos para habitações e outras estruturas, unindo proteção social, preservação ambiental e inovação tecnológica.
Análise jurídica e limites eleitorais
Especialistas em direito eleitoral alertam que a intensificação da presença institucional e das articulações políticas de gestores públicos em ano pré-eleitoral exige atenção rigorosa aos limites impostos pela legislação eleitoral e pelos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Segundo a advogada Denise Coelho ressaltou para a retrospectiva 2025 do O Convergente, a atuação de políticos e gestores nesse período deve observar princípios que delimitam a fronteira entre a gestão legítima e eventuais ilícitos eleitorais.
“A análise da conduta de um mandatário em face do vindouro pleito eleitoral, notadamente no interregno que precede a disputa, impõe a observância rigorosa das balizas constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação dos agentes públicos”, destacou.
“É imperativo que as ações governamentais, as políticas públicas implementadas e a própria projeção do ocupante de cargo eletivo permaneçam adstritas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal. Tais diretrizes se erigem como vetor hermenêutico para discernir entre a legítima atuação administrativa e o ilícito eleitoral, particularmente no que concerne à propaganda antecipada ou ao abuso de poder político e econômico”, continuou.
A advogada ressaltou ainda ao O Convergente que, embora a performance administrativa e a execução de políticas públicas façam parte das atribuições do cargo, a forma como essas ações são comunicadas ao público deve respeitar limites claros.
“A performance administrativa, a execução de políticas públicas e a projeção pública do ocupante de cargo eletivo são intrínsecas à função, mas sua conformidade com a legislação eleitoral é imperativa. A publicidade institucional, por exemplo, deve limitar-se ao caráter informativo, educativo ou de orientação social, sem qualquer componente de promoção pessoal do agente público, em observância ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal. As articulações e movimentações políticas, embora legítimas no processo democrático, encontram na Justiça Eleitoral o crivo para distinguir a atuação legítima de governo da promoção eleitoral”, frisou.
Denise Coelho também chamou atenção para as vedações específicas impostas no último ano de mandato e para as regras de elegibilidade em caso de eventual disputa a outro cargo eletivo.
“No último ano de mandato, o arcabouço normativo eleitoral impõe um conjunto de vedações de condutas aos agentes públicos, visando preservar a isonomia e a legitimidade do processo eleitoral, conforme os artigos 73 e seguintes da Lei nº 9.504/97. No que concerne à eventual intenção de disputar outro cargo eletivo, como o de senador federal, a Lei Complementar nº 64/90 estabelece a necessidade de desincompatibilização”, salientou.
Para governadores de Estado, a advogada Denise Coelho pontuou: “O afastamento definitivo das funções, formalizado pela renúncia ao cargo, deve ocorrer no prazo de seis meses anteriores ao pleito, constituindo condição de elegibilidade indispensável. Em suma, a observância rigorosa deste arcabouço normativo é o que assegura a lisura do pleito e a indispensável paridade de armas”
