A maioria da bancada do Amazonas na Câmara Federal votou a favor do projeto que prevê a redução de pena dos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. A votação aconteceu na madrugada desta quarta-feira (10).
A proposta foi aprovada por 291 votos contra 148. O texto ainda deve passar pelo Senado Federal.
Cinco deputados do Amazonas votaram a favor da redução da pena: Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr (UB) e Pauderney Avelino (UB). O deputado Sidney Leite (PSD) se absteve da votação.
Os deputados Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não estiveram presentes na sessão e, por isso, não votaram.
Entenda o PL
O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Alexandre Ramagem, deputado federal.
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