A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a manutenção do ex-chefe do Executivo em um presídio representaria um risco real e imediato à sua vida. O argumento foi apresentado em petição protocolada na noite desta terça-feira (9).
Segundo os advogados Celso Villardi, Paulo Bueno e Daniel Tessler, o quadro clínico de Bolsonaro exigiria acompanhamento constante, o que, segundo eles, não poderia ser garantido em ambiente prisional. “O cumprimento da pena em estabelecimento fechado expõe o peticionante a perigo concreto, considerando a necessidade de monitoramento contínuo, intervenções emergenciais e cuidados médicos permanentes”, afirmam.
O pedido foi acompanhado de um laudo médico que detalha complicações de saúde enfrentadas pelo ex-presidente. O documento menciona episódios persistentes de soluços, que aumentariam a pressão abdominal e agravariam dores decorrentes de hérnia. Há, ainda, recomendação para a realização de bloqueio anestésico do nervo frênico, procedimento utilizado em casos graves de singultos refratários.
O relatório também destaca alterações pulmonares identificadas em exames de 2024 e 2025, como sinais de aspiração crônica, atelectasias, congestão pulmonar e pequeno derrame pleural. De acordo com a defesa, tais condições tendem a piorar rapidamente sem acompanhamento médico especializado.
Os advogados sustentam que Bolsonaro convive com um conjunto de enfermidades “graves, crônicas e evolutivas”, o que, no entendimento deles, se enquadra nas hipóteses legais para flexibilização do regime de cumprimento de pena.
Eles reforçam que a prisão domiciliar é prevista para casos em que o encarceramento pode comprometer a integridade física do condenado por razões médicas e citam como precedente a decisão do STF que concedeu regime domiciliar humanitário ao ex-presidente Fernando Collor, cujo quadro clínico, segundo a defesa, seria “menos complexo” que o de Bolsonaro.
*Com informações da CNN
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