A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve analisar, nesta terça-feira (9), um novo pedido da Prefeitura de Manaus para contratar um empréstimo de até US$ 195 milhões, cerca de R$ 1 bilhão, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), braço financeiro do Banco Mundial. O projeto chegou ao Legislativo em regime de urgência e integra a Mensagem 103/2025, assinada pelo prefeito David Almeida (Avante).
De acordo com o texto enviado à Câmara, a operação não tem como objetivo criar novas despesas, mas substituir dívidas internas consideradas mais onerosas. A prefeitura afirma que os recursos serão usados “integralmente para a reestruturação de dívidas antigas”, dentro do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis Manaus).
A proposta prevê trocar empréstimos contratados anteriormente por uma linha de crédito de longo prazo, com condições mais favoráveis de pagamento. A gestão municipal afirma que a operação busca “melhorar a saúde fiscal do município”, reduzir encargos financeiros e ampliar o prazo para quitação da dívida pública.
O documento foi assinado por David Almeida no dia 5 de dezembro e, no mesmo dia, passou por etapas internas da Casa Civil antes de ser protocolado na CMM. A matéria foi encaminhada à Diretoria Legislativa e à Divisão de Apoio ao Plenário, onde aguarda inclusão na pauta de votações desta terça-feira.
Antes de ser votado, o projeto deve ser discutido pelos vereadores. O Executivo municipal afirma que toda a operação segue “parâmetros de responsabilidade fiscal, transparência e segurança financeira”, e que não haverá impactos negativos nas contas públicas.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Manaus reforçou que a operação não representa novo endividamento, mas a substituição de dívidas ativas por outras com juros menores e melhores condições de pagamento.
A gestão também destacou que o acordo com o Banco Mundial contempla, além da reestruturação da dívida, apoio a ações de bioeconomia, crédito de carbono, construções sustentáveis, saneamento e adaptação às mudanças climáticas, todas vinculadas ao Programa de Parcerias de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Manaus esclarece que a mensagem enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) não se trata de uma proposta para a contratação de um novo empréstimo, mas sim trocar dívidas antigas, com juros maiores, por uma nova dívida com juros menores e maior prazo de pagamento.
A proposta solicita uma autorização para um acordo junto ao Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para a substituição de dívidas internas da prefeitura incluídas no âmbito do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis) por um financiamento de longo prazo com condições mais vantajosas.
O acordo prevê a utilização máxima de um valor equivalente a 195 milhões de dólares americanos ou ienes japoneses. O programa tem como objetivo principal melhorar a saúde financeira da prefeitura, isso porque o novo acordo reduzirá os juros e encargos atuais e ampliará os prazos de pagamento, aliviando o impacto das parcelas anuais no orçamento municipal, fortalecendo assim a sustentabilidade financeira do município.
A Prefeitura de Manaus ressalta que o acordo proporcionará cerca de R$ 100 milhões em economia aos cofres municipais (devido aos juros menores) e R$ 900 milhões de espaço fiscal para investimentos nos primeiros sete anos, sendo R$ 200 milhões no primeiro ano, proporcionando a disponibilização de mais recursos para obras, ações e serviços em geral que proporcionarão melhoria da qualidade de vida da população manauara.
A operação também garante o apoio do Banco Mundial aos projetos de bioeconomia, crédito de carbono, construções sustentáveis, saneamento e adaptação das mudanças climáticas dentro do Programa de Parceria de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).
A prefeitura reitera que a operação em andamento segue todos os parâmetros de responsabilidade fiscal, transparência e segurança financeira, sem gerar impactos negativos às contas públicas do município.
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